PORTARIA Nº 2.506, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2012

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando os esforços do Ministério da Saúde pela transparência nos repasses de recursos para a Atenção Básica;

Considerando o disposto na Política Nacional de Atenção Básica, instituída pela Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011;

Considerando o disposto na Portaria nº 750/SAS/MS, de 10 de outubro de 2006, que define o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) como base de cadastral para o Sistema de Informações de Atenção Básica (SIAB);

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica transferidos para Municípios; e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais da Saúde da Família identificadas no (SCNES), resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira setembro de 2012, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	CÓDIGO	MUNICÍPIO	ESF Irregulares	ESB1 Irregulares	ESB2 Irregulares	ACS Irregulares
AC	1200351	Marechal Thaumaturgo	1	0	0	12
AC	1200401	Rio Branco	1	0	0	6
AC	1200500	Sena Madureira	2	2	0	11
AL	2702603	Feira Grande	1	1	0	6
AL	2707107	Piranhas	1	1	0	10
AL	2708303	São José da Laje	2	2	0	13
AM	1300680	Boa Vista do Ramos	1	0	0	11
AM	1301308	Codajás	1	1	0	8
AM	1303908	São Paulo de Olivença	0	1	0	0
BA	2900207	Abaré	1	1	0	7
BA	2900355	Adustina	1	1	0	8
BA	2900603	Aiquara	0	1	0	0
BA	2901601	Antas	1	0	0	8
BA	2902807	Barra da Estiva	0	1	0	0
BA	2903508	Belo Campo	1	1	0	5
BA	2903805	Boa Vista do Tupim	1	1	0	5
BA	2904902	Cachoeira	1	1	0	4
BA	2905008	Caculé	0	1	0	0
BA	2905701	Camaçari	1	1	0	6
BA	2905800	Camamu	1	0	0	8
BA	2906907	Caravelas	2	2	0	10
BA	2908408	Conceição do Coité	0	1	0	1
BA	2909307	Correntina	1	1	0	8
BA	2909901	Curaçá	1	0	0	6
BA	2910057	Dias d'Ávila	0	1	0	0
BA	2910701	Euclides da Cunha	1	1	0	10
BA	2911600	Governador Mangabeira	1	0	0	6
BA	2911857	Heliópolis	1	0	0	9
BA	2911907	Iaçu	0	1	0	0
BA	2913101	Ibititá	0	1	0	0
BA	2913606	Ilhéus	1	1	0	6
BA	2917508	Jacobina	1	1	0	10
BA	2918357	João Dourado	0	0	0	1
BA	2918605	Jussiape	0	1	0	0
BA	2919207	Lauro de Freitas	1	1	0	6
BA	2921005	Mata de São João	1	1	0	7
BA	2922102	Mundo Novo	1	1	0	6
BA	2923001	Nova Viçosa	0	1	0	0
BA	2924207	Pedro Alexandre	1	1	0	12
BA	2925931	Quixabeira	1	0	0	4
BA	2925956	Rafael Jambeiro	1	1	0	7
BA	2926400	Riacho de Santana	1	0	0	11
BA	2926608	Ribeira do Pombal	0	1	0	0
BA	2927408	Salvador	1	0	0	4
BA	2928208	Santana	1	1	0	8
BA	2931509	Teofilândia	1	1	0	10
BA	2932002	Uauá	1	0	0	7
BA	2932804	Utinga	1	1	0	3
BA	2932903	Valença	0	1	0	0
CE	2300606	Altaneira	1	1	0	4
CE	2303402	Carnaubal	1	1	0	6
CE	2304301	Farias Brito	1	1	0	4
CE	2307205	Jati	1	1	0	10
CE	2310308	Parambu	0	2	0	0
CE	2310951	Pires Ferreira	1	1	0	12
CE	2313302	Tauá	0	1	0	0
CE	2313351	Tejuçuoca	1	1	0	5
ES	3201001	Boa Esperança	0	1	0	0
ES	3203163	Laranja da Terra	1	1	0	8
ES	3204500	Santa Leopoldina	0	0	0	1
ES	3205002	Serra	2	1	0	15
ES	3205200	Vila Velha	1	0	0	5
GO	5201405	Aparecida de Goiânia	1	0	0	5
GO	5205802	Corumbá de Goiás	1	1	0	8
GO	5206206	Cristalina	1	0	1	7
GO	5209200	Guapó	1	1	0	8
GO	5217302	Pirenópolis	1	1	0	8
GO	5217609	Planaltina	0	1	0	0
GO	5219308	Santa Helena de Goiás	0	0	0	1
GO	5220157	São Luíz do Norte	1	1	0	5
GO	5220405	São Simão	1	0	0	7
GO	5221403	Trindade	2	1	0	15
GO	5221858	Valparaíso de Goiás	1	0	0	11
MA	2101202	Bacabal	2	1	0	13
MA	2101772	Bela Vista do Maranhão	1	1	0	12
MA	2102002	Bom Jardim	1	0	0	11
MA	2103257	Cidelândia	1	1	0	7
MA	2103604	Coroatá	1	1	0	12
MA	2103703	Cururupu	0	1	0	0
MA	2104008	Esperantinópolis	0	1	0	0
MA	2104206	Fortuna	1	1	0	11
MA	2104651	Governador Newton Bello	1	1	0	8
MA	2105153	Igarapé do Meio	1	1	0	6
MA	2105302	Imperatriz	0	1	0	0
MA	2106003	Lima Campos	1	1	0	5
MA	2107407	Olho d'Água das Cunhãs	1	1	0	7
MA	2107605	Palmeirândia	0	1	0	0
MA	2111300	São Luís	0	0	0	1
MA	2112209	Timon	0	2	0	0
MG	3100203	Abaeté	1	0	0	8
MG	3105400	Barão de Cocais	1	1	0	7
MG	3113305	Carangola	0	1	0	1
MG	3113909	Carmo da Cachoeira	0	1	0	0
MG	3117108	Conceição da Aparecida	1	0	0	6
MG	3117504	Conceição do Mato Dentro	1	0	0	5
MG	3117702	Conceição do Rio Verde	1	0	0	6
MG	3118304	Conselheiro Lafaiete	1	0	0	6
MG	3120151	Crisólita	1	1	0	6
MG	3122207	Divinolândia de Minas	1	1	0	8
MG	3128303	Guaranésia	1	1	0	8
MG	3129806	Ibirité	4	0	0	26
MG	3131901	Itabirito	1	0	1	7
MG	3133303	Itaobim	1	1	0	7
MG	3135050	Jaíba	1	1	0	7
MG	3141405	Medina	1	1	0	6
MG	3142403	Moema	1	0	1	9
MG	3143302	Montes Claros	1	0	1	7
MG	3143807	Munhoz	1	0	0	4
MG	3144003	Mutum	1	1	0	6
MG	3136603	Nova União	1	0	0	7
MG	3145604	Oliveira	1	1	0	7
MG	3146909	Papagaios	0	1	0	0
MG	3149101	Pedralva	1	0	0	7
MG	3149309	Pedro Leopoldo	1	0	0	6
MG	3150901	Piranguçu	1	0	0	7
MG	3151107	Pirapetinga	0	0	1	0
MG	3153400	Presidente Olegário	1	1	0	6
MG	3154606	Ribeirão das Neves	1	0	0	3
MG	3159506	Santa Rita do Itueto	1	1	0	9
MG	3162807	São João Evangelista	1	1	0	8
MG	3162955	São José da Lapa	2	0	0	12
MG	3164209	São Romão	1	0	1	6
MG	3164506	São Sebastião do Maranhão	0	0	0	1
MG	3167202	Sete Lagoas	1	0	0	6
MG	3165552	Setubinha	0	1	0	0
MG	3169356	Três Marias	1	0	0	6
MG	3170107	Uberaba	1	1	0	8
MG	3170701	Varginha	1	0	0	6
MS	5000708	Anastácio	1	1	0	8
MS	5003207	Corumbá	2	2	0	19
MS	5005202	Ladário	1	0	0	7
MS	5005806	Nioaque	0	1	0	7
MS	5006259	Novo Horizonte do Sul	1	1	0	9
MS	5006358	Paranhos	1	1	0	7
MS	5007406	Rio Verde de Mato Grosso	0	1	0	0
MS	5007802	Selvíria	1	1	0	5
MT	5101803	Barra do Garças	1	1	0	7
MT	5103254	Colniza	1	0	0	9
MT	5103403	Cuiabá	1	0	0	7
MT	5103452	Denise	1	1	0	10
MT	5104104	Guarantã do Norte	1	1	0	11
MT	5104559	Itaúba	1	1	0	10
MT	5105200	Juscimeira	1	0	1	7
MT	5107008	Poxoréo	1	1	0	8
MT	5107750	Salto do Céu	1	1	0	6
MT	5107800	Santo Antônio do Leverger	1	1	0	10
MT	5108352	Vale de São Domingos	0	0	1	0
MT	5108600	Vila Rica	1	1	0	10
PA	1500206	Acará	0	0	0	1
PA	1500800	Ananindeua	3	0	0	21
PA	1500958	Aurora do Pará	0	0	0	1
PA	1501402	Belém	7	1	0	53
PA	1501709	Bragança	0	0	0	19
PA	1502806	Curralinho	1	0	0	8
PA	1503200	Igarapé-Açu	0	1	0	0
PA	1504422	Marituba	1	0	0	8
PA	1504950	Nova Esperança do Piriá	1	1	0	9
PA	1505601	Peixe-Boi	1	1	0	7
PA	1505908	Porto de Moz	1	1	0	11
PA	1506500	Santa Isabel do Pará	1	1	0	8
PA	1507003	Santo Antônio do Tauá	0	1	0	0
PA	1507151	São Domingos do Araguaia	2	0	0	15
PA	1507706	São Sebastião da Boa Vista	1	1	0	12
PA	1507979	Terra Santa	1	1	0	6
PA	1508209	Vigia	1	0	0	9
PA	1508407	Xinguara	1	1	0	8
PB	2500304	Alagoa Grande	1	1	0	7
PB	2504009	Campina Grande	1	0	0	4
PB	2506004	Esperança	0	1	0	0
PB	2506251	Gado Bravo	1	0	0	4
PB	2514602	São José do Bonfim	1	1	0	9
PB	2515302	Sapé	1	2	0	5
PB	2516201	Sousa	5	5	0	28
PE	2601102	Araripina	1	1	0	5
PE	2601300	Barra de Guabiraba	1	1	0	4
PE	2602902	Cabo de Santo Agostinho	1	1	0	6
PE	2603926	Carnaubeira da Penha	1	1	0	7
PE	2604601	Condado	1	1	0	5
PE	2606606	Ibimirim	0	2	0	0
PE	2607802	Itaquitinga	1	1	0	6
PE	2607901	Jaboatão dos Guararapes	0	0	0	8
PE	2611002	Petrolândia	0	1	0	0
PE	2611533	Quixaba	0	1	0	0
PE	2611606	Recife	1	0	1	6
PE	2612505	Santa Cruz do Capibaribe	1	1	0	7
PE	2616001	Venturosa	0	1	0	0
PE	2616100	Verdejante	1	1	0	6
PE	2616407	Vitória de Santo Antão	1	1	0	11
PE	2616506	Xexéu	1	1	0	6
PI	2202505	Caracol	1	0	0	5
PI	2202703	Cocal	1	1	0	8
PI	2203305	Demerval Lobão	1	1	0	6
PI	2207900	Pedro II	0	0	0	9
PI	2210508	São Pedro do Piauí	1	1	0	4
PI	2211100	União	0	1	0	0
PR	4103701	Cambé	1	0	0	5
PR	4104303	Campo Mourão	1	1	0	8
PR	4104428	Candói	1	0	0	6
PR	4108304	Foz do Iguaçu	1	1	0	6
PR	4117214	Nova Santa Bárbara	1	1	0	9
PR	4118303	Paranapoema	0	0	1	0
PR	4120002	Porecatu	1	0	0	5
PR	4123857	Santa Maria do Oeste	1	1	0	8
RJ	3300233	Armação dos Búzios	1	1	0	4
RJ	3300407	Barra Mansa	1	1	0	2
RJ	3303203	Nilópolis	1	0	0	10
RJ	3303500	Nova Iguaçu	0	0	1	0
RJ	3303856	Paty do Alferes	1	1	0	4
RJ	3304557	Rio de Janeiro	1	0	0	6
RJ	3304904	São Gonçalo	1	0	0	3
RJ	3305703	Sumidouro	1	1	0	4
RJ	3306107	Valença	1	0	0	5
RN	2400307	Afonso Bezerra	1	1	0	5
RN	2406601	Lagoa Salgada	0	0	0	1
RN	2407005	Luís Gomes	1	1	0	5
RN	2407401	Martins	0	1	0	0
RN	2408003	Mossoró	1	1	0	9
RN	2412104	São João do Sabugi	1	1	0	8
RN	2412203	São José de Mipibu	0	1	0	0
RN	2412559	São Miguel do Gostoso	1	1	0	7
RN	2414001	Tangará	1	1	0	4
RN	2414159	Tenente Laurentino Cruz	1	1	0	8
RO	1101302	Mirante da Serra	0	0	0	6
RO	1100205	Porto Velho	1	1	0	5
RO	1100288	Rolim de Moura	1	0	1	12
RR	1400100	Boa Vista	3	0	0	12
RS	4300604	Alvorada	2	1	0	8
RS	4300877	Araricá	0	0	0	7
RS	4301602	Bagé	1	1	0	6
RS	4302808	Caçapava do Sul	1	1	0	2
RS	4303905	Campo Bom	1	1	0	5
RS	4304606	Canoas	1	1	0	4
RS	4312401	Montenegro	1	1	0	3
RS	4314100	Passo Fundo	1	0	0	6
RS	4314902	Porto Alegre	1	0	0	4
RS	4315107	Porto Xavier	1	0	0	7
RS	4317509	Santo Ângelo	1	1	0	5
RS	4318457	São José das Missões	0	1	0	0
RS	4320677	Sinimbu	0	1	0	0
RS	4320701	Sobradinho	1	0	0	6
SC	4201307	Araquari	1	0	0	5
SC	4201950	Balneário Arroio do Silva	0	1	0	0
SC	4205100	Dona Emma	1	1	0	9
SC	4209300	Lages	2	2	0	11
SC	4211108	Monte Castelo	1	1	0	9
SC	4211751	Otacílio Costa	0	1	0	0
SC	4211900	Palhoça	1	1	0	4
SC	4215455	Sangão	1	0	0	5
SC	4215679	Santa Terezinha	2	2	0	22
SC	4217808	Taió	1	0	0	8
SE	2800308	Aracaju	1	1	0	8
SE	2802700	Ilha das Flores	1	1	0	4
SE	2804508	Nossa Senhora da Glória	1	1	0	7
SE	2805802	Riachão do Dantas	1	0	0	5
SP	3504909	Bananal	1	1	0	6
SP	3512803	Cosmópolis	1	1	0	6
SP	3517406	Guaíra	0	0	0	1
SP	3529401	Mauá	1	1	0	7
SP	3532108	Murutinga do Sul	1	1	0	6
SP	3538709	Piracicaba	4	0	0	24
SP	3539301	Pirassununga	1	0	0	5
SP	3539806	Poá	2	0	2	9
SP	3543303	Ribeirão Pires	3	2	0	18
SP	3550308	São Paulo	1	0	1	6
SP	3552809	Taboão da Serra	1	1	0	6
TO	1703800	Buriti do Tocantins	1	0	0	7
TO	1703891	Carrasco Bonito	0	1	0	0
TO	1712702	Mateiros	1	1	0	6
TOTAL			243	192	15	1.716