PORTARIA Nº 2.910, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012

Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do Art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria no 2.527/GM/MS, de 27 de outubro de 2011, que redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as normas para cadastro dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD), a habilitação dos estabelecimentos de saúde no qual estarão alocados e os valores do incentivo para o seu funcionamento, resolve:

Art. 1o Ficam habilitados no código 13.02 os estabelecimentos de saúde constantes do Anexo a esta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de Equipes Multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos mesmos a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).

Art. 2o Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família, para implantação de novas equipes constantes na Planilha 1 do Anexo a esta Portaria.

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

Planilha 1 - ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP

UF	MUNICÍPIOS	ESTABELECIMENTOS DE SAUDE	CNES	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
CE	Cascavel	Centro de Saúde da Sede	2481928	1	1
RJ	Seropédica	Unidade Pré-Hospitalar Dr. José Bueno Lopes	2704269	1	1
RJ	Macaé	Programa de Assistencia Domiciliar Terapeutica	6008690	2	1
RJ	Itaguaí	Hospital Municipal São Francisco Xavier	2284634	1	1
RJ	Japeri	Policlínica Italia Franco	2281554	1	1
RJ	Duque de Caxias	Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo	6007317	3	1
RJ	Duque de Caxias	HIIS - Hospital Infantil Ismelia Silveira	2277751	1	1
RJ	Duque de Caxias	UPH Pilar - Posto Médico Sanitário Do Pilar	2277743	1	0
RJ	Duque de Caxias	UPH Parque Equitativa - Posto Médico Sanitário Parque Equitativa	2277719	1	0
RJ	Duque de Caxias	UPH Xerém - Posto Médico Sanitário de Xerem	2277581	1	1
RJ	Duque de Caxias	UPH Saracuruna - Crais Saracuruna	2277700	1	0
PA	São Felix do Xingu	Unidade Saúde da Família III Alecrim	2694557	1	1
SP	Osasco	PAD - Programa de Atendimento Domiciliar	6684718	6	2
SP	Votorantim	Atendimento a Acamados Votorantim	6958117	1	0
SP	Presidente Prudente	Centro de Referência da FelizIdade	6667244	2	1
SP	Santa Cruz do Rio Pardo	CS II Dr. Jose Carqueijo Scrpardo	2030284	1	1
SP	Bauru	Núcleo de Saude Beija Flor	2062178	1	0
SP	Bauru	Núcleo de Saúde Centro	2044242	1	1
SP	Bauru	UBS Bela Vista	4047273	1	0
SP	São João da Boa Vista	Pronto Socorro Municipal	2766191	1	1
RO	Vilhena	Hospital Regional Adamastor Teixeira de Oliveira	2798484	1	1
MA	Paço do Lumiar	Centro de Saude Domira Dantas	2530961	1	1
			TOTAL	31	17