PORTARIA Nº 2.930, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012

Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 2.527, de 27 de outubro de 2011, que define a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo as normas para cadastro dos Serviços de Atenção Domiciliar (SAD), a habilitação dos estabelecimentos de saúde no qual estarão alocados e os valores do incentivo para o seu funcionamento, resolve:

Art. 1° Ficam habilitados, no código 13.02 os estabelecimentos de saúde constantes do Anexo I a esta Portaria, contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), explicitando o número de equipes multidisciplinares (EMAD e EMAP) sediadas nos mesmos a receberem incentivos financeiros referentes ao Melhor em Casa (Atenção Domiciliar).

Art. 2° Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a funcional programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Atenção Domiciliar, para implantação de novas equipes constantes no Anexo I a esta Portaria, e funcional programática 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, quando o proponente for uma Secretaria Estadual de Saúde, conforme Anexo II a esta Portaria.

Art. 3° O repasse do incentivo de custeio referente ao recurso da Média e Alta Complexidade, constante no Anexo II, será objeto de Portaria específica.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP

UF	MUNICÍPIOS	ESTABELECIMENTOS DE SAUDE	CNES	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
MA	Buriticupu	Hospital Municipal	2450429	1	1
MA	São José do Ribamar	Hospital e Maternidade de São José de Ribamar	2458705	1	1
SP	Praia Grande	USAFA Samambaia	4049276	1	0
SP	Praia Grande	Ambulatório Boqueirão	2715988	1	0
SP	Praia Grande	Hospital Municipal Irmã Dulce	2716097	0	1
SP	São Paulo	SAE DST AIDS Butantã	2786699	1	0
SP	São Paulo	UBS Paulo VI	2788217	1	1
SP	São Paulo	UBS Jd Jaqueline	2787512	1	0
SP	São Paulo	HM Dr. Mario Degni	2075717	1	0
SP	São Paulo	PSM Dr. Álvaro Dino Almeida	4050320	1	0
SP	São Paulo	PS Mun Prof João Catarin Mezomo	2082837	1	1
SP	São Paulo	UBS Jardim Vera Cruz	2787938	1	0
SP	São Paulo	UBS Dr. José de Barros Magaldi	2752301	1	1
SP	São Paulo	UBS Sé	5975220	1	1
SP	São Paulo	HM Menino Jesus	2678233	1	0
SP	São Paulo	Hospital Servidor Público Municipal	2752077	1	0
SP	São Paulo	UBS Dr. José Toledo Pizza	2042541	1	1
SP	São Paulo	UBS Jardim Japão	2787504	1	0
SP	São Paulo	UBS Silmarya Rajane Marcolinode Souza	2788586	1	1
SP	São Paulo	PSM Freguesia do 21 de Junho	2029189	1	0
SP	São Paulo	UBS Jardim Guanabara	2787407	1	0
SP	São Paulo	UBS Adelaide Lopes	2786710	1	1
SP	São Paulo	PSM Perus	4050169	1	1
SP	São Paulo	HM José Soares de Hungria	2077450	1	0
SP	São Paulo	UBS Chácara Inglesa	2786885	1	1
SP	São Paulo	UBS Domingos Mantelli	2787008	1	0
SP	São Paulo	UBS Vila Zatt	2789272	1	0
SP	São Paulo	UBS Joaquim Antônio Eirado	2027631	1	1
SP	São Paulo	HM Vereador José Storopolli	3212130	2	2
SP	São Paulo	HM Carmem Prudente-C. Tiradentes	5420938	2	2
SP	São Paulo	UBS Prefeito Prestes Maia	4049969	1	0
SP	São Paulo	AE São Carlos CEO	4050312	1	1
SP	São Paulo	UBS Vila Regina	4050029	1	0
SP	São Paulo	HM Dr. Waldomiro de Paula	2077639	1	0
SP	São Paulo	UBS Ermelino Matarazzo	2065266	1	1
SP	São Paulo	UBS Jardim Popular	4049993	1	0
SP	São Paulo	Hosp Mun Tide Setubal	2080583	1	1
SP	São Paulo	UBS Vila Jacui	2789000	1	0
SP	São Paulo	UBS Jardim Aurora	2787202	1	0
SP	São Paulo	UBS Jardim Tietê	2752298	1	1
SP	São Paulo	UBS Jardim Colorado	4050037	1	0
SP	São Paulo	UBS José Bonifácio	4049950	1	0
SP	São Paulo	UBS Jardim Camargo Novo	2057271	1	1
SP	São Paulo	UBS Jardim Brasília	4050088	1	1
SP	São Paulo	UBS Vila das Mercês	2788829	1	0
SP	São Paulo	UBS Vila Granada	2788926	1	1
SP	São Paulo	UBS Cidade Patriarca	2786923	1	0
SP	São Paulo	Hospsital Municipal Jardim IvaDr. Benedito Montenegro	2084139	1	0
SP	São Paulo	UBS Jardim Grimaldi	2042932	1	0
SP	São Paulo	UBS Vila Carrão	2752352	1	1
SP	São Paulo	UBS Vila Formosa	2788918	1	0
SP	São Paulo	HM Dr. Ignácio Proença de Gouvea	2084473	1	0
SP	São Paulo	HM Dr. Cármino Caricchio	2080346	1	1
SP	São Paulo	HM Dr. Alexandre Zaio	2080788	1	0
SP	São Paulo	HM Alípio Correa Neto	2082829	1	0
SP	São Paulo	Ambulatório Especialidades CECIAlexandre Kalil	2751844	1	1
SP	São Paulo	UBS Hermenegildo Morbin	2752239	1	1
SP	São Paulo	UBS Vila Prudente	3359131	1	0
SP	São Paulo	UBS Vila Moraes	2789086	1	0
SP	São Paulo	UBS São Vicente de Paula	2788543	1	0
SP	São Paulo	HM Dr. Arthur Ribeiro de Saboya	2081970	1	1
SP	São Paulo	UBS Cidade Vargas	2030934	1	0
SP	São Paulo	Supervisão Técnica Saúde - Campo Limpo	3317102	1	1
SP	São Paulo	HM Dr. Fernando M. Pires Rocha	2786680	1	0
SP	São Paulo	PA Jardim Macedônia	4049918	1	0
SP	São Paulo	UBS Capela do Socorro	6365825	1	1
SP	São Paulo	PSM Dona Maria Antonieta F de Barros	4050282	2	0
SP	São Paulo	HM Dr. Moyses Deutsh-M'BoiMirim	5718368	2	2
SP	São Paulo	Assistência Domiciliar M'Boi Mirim	6415431	1	1
SP	São Paulo	UBS Parelheiros	4050150	1	1
SP	São Paulo	Assistência Domiciliar - Santo Amaro	6873278	1	1
SP	São Paulo	UBS Vila Império	2788977	1	1
		Assistência Domiciliar Cidade Ademar	6703607	1	1
SP	São Paulo	PSM Santo Amaro José S. Camargo	2752107	1	0
			TOTAL	77	38

ANEXO II

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE HABILITADOS NO CÓDIGO 13.02 PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EMAD E EMAP

UF	MUNICÍPIOS	ESTABELECIMENTOS DE SAUDE	CNES	Nº DE EMAD	Nº DE EMAP
RO	Porto Velho	Hospital de Base Porto Velho	4001303	1	1
RO	Porto Velho	Hospital João Paulo II Porto Velho	2493888	1	1
RO	Porto Velho	CEMETRON	2493853	1	0
RO	Porto Velho	Hospital Cosme e Damião Porto Velho	2493896	1	0
			TOTAL	4	2