PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 166, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013

Altera para 30 de abril de 2013, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.

OS MINISTROS DE ESTADO DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do artigo 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.400/MEC/MS, de 2 de outubro de 2007, que estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospital de Ensino; e

Considerando a necessidade de adequar o prazo para a validade da certificação dos Hospitais de Ensino, instituído pela Portaria Interministerial nº 1.283/MEC/MS, de 27 de outubro de 2010, resolvem:

Art. 1º Fica alterado, para 30 de abril de 2013, o prazo fixado para validade da certificação, como Hospital de Ensino, das unidades hospitalares a seguir relacionadas:

UF	MUNICÍPIO	H O S P I TA L	CNPJ	CNES
AM	Manaus	Hospital Universitário Francisca Mendes	02.806.229/0001-43	2018403
DF	Brasília	Hospital Materno Infantil de Brasília HMIB	00.054.015/0005-66	0010537
MG	Uberlândia	Hospital de Clínicas - Universidade Federal de Uberlândia	25.763.673/0001-24	2146355
RS	Passo Fundo	Hospital da Cidade de Passo Fundo	92.030.543/0001-70	2246929
SP	São Paulo	INCOR - Fundação Zerbini - Faculdadede Medicina de São Paulo	50.644.053/0001-13	2071568

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

Ministro de Estado da Saúde

ALOIZIO MERCADANTE OLIVA

Ministro de Estado da Educação