PORTARIA Nº 88, DE 22 DE JANEIRO DE 2013

Credencia municípios a receberem incentivos referentes à Unidade Odontológica Móvel (UOM), que compõe o Bloco da Atenção Básica.

O MINISTRO DO ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.371/GM/MS, de 7 de outubro de 2009, que institui, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal - Unidade Odontológica Móvel (UOM); e

Considerando a Portaria nº 334/SAS/MS, de 7 de outubro de 2009, que atualiza no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) a Tabela do Tipo de Estabelecimento, alterando o tipo de Estabelecimento 40 - Unidade Móvel Terrestre, criando o subtipo de estabelecimento 40.01 - Odontológica, resolve:

Art.1º Ficam credenciados os Municípios descritos no anexo a esta Portaria a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM).

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD-RAB-UODM-SM - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	UOM
GO	5214903	NOVA ROMA	01
Total da UF:		1	01
MG	3140852	MATIAS CARDOSO	01
MG	3171030	VERDELÂNDIA	01
Total da UF:		2	02
MT	5102694	CANABRAVA DO NORTE	01
Total da UF:		1	01
PE	2601805	BETÂNIA	01
Total da UF:		1	01
Total Geral		5	05