PORTARIA Nº 89, DE 22 DE JANEIRO DE 2013

Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais da Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, enviada ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios, descritos no anexo a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	NASF 1	NASF 2	TOTAL
BA	2915601	ITAMARAJU	2	0	2
BA	2916500	ITAPICURU	1	0	1
Total da UF:		2	3	0	3
CE	2306009	IRACEMA	0	1	1
CE	2308203	MERUOCA	0	1	1
Total da UF:		2	0	2	2
MA	2103901	DUQUE BACELAR	0	1	1
MA	2105609	JOSELANDIA	1	0	1
MA	2108058	PAULINO NEVES	0	1	1
Total da UF:		3	1	2	3
MS	5007208	RIO BRILHANTE	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
PB	2503308	CACHOEIRA DOS INDIOS	0	1	1
PB	2506806	INGA	1	0	1
PB	2507903	JURIPIRANGA	0	1	1
Total da UF:		3	1	2	3
PE	2614808	TACARATU	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
PI	2206670	MORRO DO CHAPEU DO PIAUI	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
PR	4102802	BELA VISTA DO PARAISO	0	1	1
PR	4104204	CAMPO LARGO	2	0	2
Total da UF:		2	2	1	3
RJ	3300704	CABO FRIO	4	0	4
RJ	3303203	NILOPOLIS	3	0	3
Total da UF:		2	7	0	7
SC	4202909	BRUSQUE	2	0	2
SC	4212908	PINHALZINHO	0	1	1
SC	4213708	POUSO REDONDO	0	1	1
SC	4217402	SCHROEDER	0	1	1
Total da UF:		4	2	3	5
SP	3534609	OSVALDO CRUZ	0	1	1
SP	3541000	PRAIA GRANDE	2	0	2
SP	3548708	SAO BERNARDO DO CAMPO	11	0	11
Total da UF:		3	13	1	14
Total Geral:		24	30	13	43