PORTARIA Nº 103 DE 23 DE JANEIRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967; considerando o art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; e considerando a Portaria nº 3.965/GM/MS, de 14 de dezembro de 2010, que aprova o regimento interno dos órgãos do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência a ALDA GOMES ALEXANDRE, Analista de Organização Administrativa I, FCT 1, para coordenar e executar as atividades do Serviço de Apoio Administrativo da Secretaria-Executiva e nos seus impedimentos, a TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA, que entre outras, envolvem:

I - exercer as atividades de apoio administrativo, necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos do Gabinete;

II - receber, selecionar, registrar, classificar, expedir, arquivar e conservar correspondências, documentos e processos;

III - executar as atividades referentes à requisição, à recepção, à guarda, à distribuição e ao controle de estoque de material de consumo, bem como receber e manter controle de material permanente;

IV - providenciar a execução das atividades de serviços gerais, de manutenção de instalações e de equipamentos;

V - acompanhar as atividades relacionadas à administração dos recursos humanos lotados ou em exercício na área, segundo orientações da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas; e

VI - prestar apoio administrativo e disponibilizar documentos e informações solicitados pelas demais unidades.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 762/GM/MS, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 16 de abril de 2009, Seção 2, página 36.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA