PORTARIA Nº 163, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2013

Credencia Municípios a receber os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art.1º Ficam credenciados os Municípios, descritos no Anexo a esta Portaria, a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 2012.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
BA	2908101	COCOS	5	0	5
BA	2914208	IRAJUBA	2	0	2
BA	2919553	LUIS EDUARDO MAGALHAES	8	0	8
Total da UF:		3	15	0	15
CE	2301000	AQUIRAZ	19	0	19
CE	2301505	ARNEIROZ	3	0	3
CE	2306009	IRACEMA	1	4	5
CE	2307403	JUCAS	7	0	7
CE	2312205	SANTA QUITERIA	9	0	9

 

Total da UF:		5	39	4	43
ES	3201308	CARIACICA	13	0	13
ES	3205200	VILA VELHA	25	2	27
Total da UF:		2	38	2	40
MA	2103307	CODO	12	0	12
MA	2103901	DUQUE BACELAR	4	0	4
MA	2108009	PASTOS BONS	8	0	8
Total da UF:		3	24	0	24
MG	3 11 4 9 0 7	CASA GRANDE	1	0	1
MG	3136504	JORDANIA	2	1	3
MG	3152808	P R ATA	5	0	5
MG	3164704	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	12	0	12
Total da UF:		4	20	1	21
MT	5103353	CONFRESA	5	0	5
MT	5104104	GUARANTA DO NORTE	9	0	9
Total da UF:		2	14	0	14
PA	1500800	ANANINDEUA	26	3	29
PA	1500859	ANAPU	5	0	5
PA	1501956	CACHOEIRA DO PIRIA	2	0	2
PA	1502939	DOM ELISEU	9	0	9
PA	1504422	MARITUBA	17	0	17
PA	1506104	P R I M AV E R A	3	0	3
Total da UF:		6	62	3	65
PE	2607208	IPOJUCA	15	0	15
PE	2614808	TA C A R AT U	3	0	3
Total da UF:		2	18	0	18
PI	2204204	FRANCISCO SANTOS	4	0	4
PI	2210938	S U S S U A PA R A	3	0	3
Total da UF:		2	7	0	7
RJ	3304201	RESENDE	26	0	26
RJ	3305000	SAO JOAO DA BARRA	1	5	6
Total da UF:		2	27	5	32
SC	4204301	CONCORDIA	7	0	7
SC	4210001	LUIZ ALVES	4	0	4
SC	4212908	PINHALZINHO	3	2	5
Total da UF:		3	14	2	16
SP	3502804	A R A C AT U B A	27	0	27
SP	3504602	BADY BASSITT	4	0	4
SP	3534203	O R I N D I U VA	2	0	2
SP	3542008	Q U I N TA N A	3	0	3
SP	3549607	SAO JOSE DO BARREIRO	2	0	2
Total da UF:		5	38	0	38
TO	1713205	MIRACEMA DO TOCANTINS	5	0	5
Total da UF:		1	5	0	5
Total Geral:		40	321	17	338