PORTARIA Nº 275, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013

Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoioà Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais de CE, ES, MA, MG, MS, MT, PE, PR, RN e RS, enviada ao Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde deste Ministério, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios, descritos no Anexo a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família (Plano Orçamentário 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de janeiro de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF UF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	NASF 1	NASF 2	TOTAL
CE	2303303	CARIUS	0	1	1
Total da UF:		1	0	1	1
ES	3200409	ANCHIETA	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
MA	2106672	MILAGRES DO MARANHAO	0	1	1
MA	2109502	RIACHAO	1	0	1
MA	2111722	SATUBINHA	1	0	1
Total da UF:		3	2	1	3
MG	3114105	CARMO DE MINAS	0	1	1
MG	3114402	CARMO DO RIO CLARO	0	1	1
MG	3118700	COQUEIRAL	0	1	1
MG	3124104	ESMERALDAS	0	1	1
MG	3133204	ITANHOMI	0	1	1
MG	3139607	MANTENA	1	0	1
MG	3141603	MERCES	0	1	1
MG	3151008	PIRANGUINHO	0	1	1
MG	3157906	SANTA MARGARIDA	0	1	1
Total da UF:		9	1	8	9
MS	5002704	CAMPO GRANDE	3	0	3
Total da UF:		1	3	0	3
MT	5103205	COLIDER	1	0	1
MT	5103502	DIAMANTINO	0	1	1
MT	5107701	ROSARIO OESTE	0	1	1
Total da UF:		3	1	2	3
PE	2607901	JABOATAO DOS GUARARAPES	10	0	10
PE	2612208	SALGUEIRO	2	0	2
Total da UF:		2	12	0	12
PR	4104303	CAMPO MOURAO	2	0	2
PR	4117909	PALOTINA	1	0	1
PR	4128005	UBIRATA	0	1	1
Total da UF:		3	3	1	4
RN	2404606	IELMO MARINHO	0	1	1
RN	2410900	RIACHUELO	0	1	1
Total da UF:		2	0	2	2
RS	4322509	VACARIA	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
Total Geral:		26	24	15	39