PORTARIA Nº 365, DE 8 DE MARÇO DE 2013

Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (Média e Alta Complexidade) do Estado e Municípios de Goiás.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle; e

Considerando a Resolução nº 420/2012, de 6 de dezembro de 2012, da Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Goiás, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos os recursos no montante anual de R$ 8.848.350,02 (oito milhões oitocentos e quarenta e oito mil trezentos e cinquenta reais e dois centavos), a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado e Municípios de Goiás, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, ao Fundo Estadual e Fundos Municipais de Saúde, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante estabelecido no art. 1º, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência fevereiro de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

IBGE	MUNICIPIO	GESTÃO	VALOR
520013	ACREUNA	MUNICIPAL	4.590,51
520015	ADELANDIA	MUNICIPAL	898,26
520082	AMARALINA	MUNICIPAL	1.756,52
520085	AMERICANO DO BRASIL	MUNICIPAL	370,35
520090	AMORINOPOLIS	MUNICIPAL	6.526,75
520110	ANAPOLIS	MUNICIPAL	846.728,25
520140	APARECIDA DE GOIANIA	MUNICIPAL	927.221,11
520150	APORE	MUNICIPAL	7.817,09
520160	ARACU	MUNICIPAL	10.202,23
520215	ARAGUAPAZ	MUNICIPAL	904,94
520235	ARENOPOLIS	MUNICIPAL	10.891,34
520260	AURILANDIA	MUNICIPAL	419,60
520280	AVELINOPOLIS	MUNICIPAL	1.404,74
520360	BRAZABRANTES	MUNICIPAL	308,35
520380	BRITANIA	MUNICIPAL	3.502,13
520390	BURITI ALEGRE	MUNICIPAL	7.563,22
520420	CACHOEIRA DE GOIAS	MUNICIPAL	621,85
520440	CAIAPONIA	MUNICIPAL	35.863,69
520495	CAMPOS VERDES	MUNICIPAL	7.138,48
520505	CASTELANDIA	MUNICIPAL	10.009,53
520510	CATALAO	MUNICIPAL	113.474,93
520520	CATURAI	MUNICIPAL	11.083,10
520540	CERES	MUNICIPAL	30.442,74
520552	COLINAS DO SUL	MUNICIPAL	5.079,79
520570	CORREGO DO OURO	MUNICIPAL	5.087,49
520650	CROMINIA	MUNICIPAL	1.360,76
520680	DAMOLANDIA	MUNICIPAL	9.977,03
520740	EDEIA	MUNICIPAL	15.386,89
520780	FIRMINOPOLIS	MUNICIPAL	6.411,91
520810	FORMOSO	MUNICIPAL	7.965,47
520850	GOIANDIRA	MUNICIPAL	68.841,02
520860	GOIANESIA	MUNICIPAL	81.243,34
520870	GOIANIA	MUNICIPAL	1.937.785,38
520910	GOIATUBA	MUNICIPAL	9.607,37
520920	GUAPO	MUNICIPAL	70.580,07
520945	GUARINOS	MUNICIPAL	1.230,29
520960	HEITORAI	MUNICIPAL	9.979,06
520980	HIDROLINA	MUNICIPAL	3.638,87
521000	INHUMAS	MUNICIPAL	439.729,85
521010	IPAMERI	MUNICIPAL	20.642,94
521015	IPIRANGA DE GOIAS	MUNICIPAL	15,08
521020	IPORA	MUNICIPAL	57.558,39
521030	ISRAELANDIA	MUNICIPAL	172,63
521060	ITAGUARU	MUNICIPAL	8.884,65
521120	ITAPURANGA	MUNICIPAL	84.080,50
521150	ITUMBIARA	MUNICIPAL	25.293,85
521160	IVOLANDIA	MUNICIPAL	7.018,67
521180	JARAGUA	MUNICIPAL	35.052,20
521190	JATAI	MUNICIPAL	215.638,27
521205	JESUPOLIS	MUNICIPAL	1.112,55
521225	LAGOA SANTA	MUNICIPAL	220,75
521260	MAIRIPOTABA	MUNICIPAL	4.615,73
521290	MARZAGAO	MUNICIPAL	5.512,98
521308	MINACU	MUNICIPAL	79.812,75
521340	MOIPORA	MUNICIPAL	1.882,03
521370	MONTES CLAROS DE GOIAS	MUNICIPAL	862,82
521380	MORRINHOS	MUNICIPAL	61.235,26
521385	MORRO AGUDO DE GOIAS	MUNICIPAL	5.300,56
521405	MUNDO NOVO	MUNICIPAL	33.229,72
521410	MUTUNOPOLIS	MUNICIPAL	8.119,33
521440	NAZARIO	MUNICIPAL	18.465,58
521450	NEROPOLIS	MUNICIPAL	321.266,13
521470	NOVA AMERICA	MUNICIPAL	94,75
521480	NOVA AURORA	MUNICIPAL	469,07
521500	NOVA VENEZA	MUNICIPAL	1.223,29
521550	OUVIDOR	MUNICIPAL	3.472,34
521580	PALMELO	MUNICIPAL	74.632,98
521630	PARANAIGUARA	MUNICIPAL	14.789,87
521690	PILAR DE GOIAS	MUNICIPAL	1.133,65
521740	PIRES DO RIO	MUNICIPAL	89.884,02
521800	PORANGATU	MUNICIPAL	110.510,91
521810	PORTELANDIA	MUNICIPAL	5.520,67
521860	RIALMA	MUNICIPAL	14.655,28
521920	SANTA CRUZ DE GOIAS	MUNICIPAL	15.484,05
521960	SANTA TEREZA DE GOIAS	MUNICIPAL	10.284,93
521971	SANTO ANTONIO DA BARRA	MUNICIPAL	3.964,73
521973	SANTO ANTONIO DE GOIAS	MUNICIPAL	7.154,15
521990	SAO FRANCISCO DE GOIAS	MUNICIPAL	2.048,91
522015	SAO LUIZ DO NORTE	MUNICIPAL	1.300,34
522020	SAO MIGUEL DO ARAGUAIA	MUNICIPAL	89.679,56
522026	SAO MIGUEL DO PASSA QUATRO	MUNICIPAL	14.461,37
522045	SENADOR CANEDO	MUNICIPAL	861.160,98
522100	TAQUARAL DE GOIAS	MUNICIPAL	4.334,11
522119	TEREZOPOLIS DE GOIAS	MUNICIPAL	313,42
522145	TROMBAS	MUNICIPAL	4.650,61
522157	UIRAPURU	MUNICIPAL	649,05
522190	VARJAO	MUNICIPAL	1.295,46
520000	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DE GOIÁS	ESTADUAL	1.805.543,85
TOTAL ESTADO DE GOIÁS			8.848.350,02