PORTARIA Nº 471, DE 26 DE MARÇO DE 2013

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I a esta Portaria, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família), para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de fevereiro de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
CE	2	59	10
GO	1	12	2
MG	3	137	18
PA	1	59	4
PB	1	1.809	181
RJ	1	11 0	17
RS	2	48	5
SC	1	39	5
SP	1	13	2
Total Geral:	13	2.286	244

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
CE	2304236	CROATA	42	7
CE	2304277	ERERE	17	3
Total da UF:		2	59	10
GO	5219258	SANTA FE DE GOIAS	12	2
Total da UF:		1	12	2
MG	3114550	CARNEIRINHO	21	3
MG	3144607	NEPOMUCENO	50	5
MG	3165537	SARZEDO	66	10
Total da UF:		3	137	18
PA	1507904	SOURE	59	4
Total da UF:		1	59	4
PB	2507507	JOAO PESSOA	1809	181
Total da UF:		1	1809	181
RJ	3304300	RIO BONITO	110	17
Total da UF:		1	110	17
RS	4316709	SANTA BARBARA DO SUL	12	1
RS	4317608	SANTO ANTONIO DA PATRULHA	36	4
Total da UF:		2	48	5
SC	4208401	ITAPIRANGA	39	5
Total da UF:		1	39	5
SP	3512506	COROADOS	13	2
Total da UF:		1	13	2
Total Geral:		13	2286	244