PORTARIA Nº 578, DE 8 DE ABRIL DE 2013

Altera os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde do Estado de Pernambuco.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009, que aprova as diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios;

Considerando a Portaria nº 995/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que altera os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde dos Estados; e

Considerando a Resolução da CIB/PE nº 2241/2013, de 26 de março de 2013, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde destinados à Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco e Secretarias Municipais de Saúde, dispostos nos Anexos da Portaria nº 995/GM/MS, de 16 de maio de 2012, conforme os Anexos a esta Portaria.

Art. 2º Ficam definidos que os valores do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde serão transferidos em parcelas quadrimestrais, nos meses de janeiro, maio e setembro, para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, conforme destinação aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite.

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática das parcelas para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde correspondentes.

Art. 4º Os créditos orçamentários, de que tratam a presente Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.305.2015.20YK - Incentivo Financeiro aos Entes Federados para a Vigilância em Saúde - PO 0002 - Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Vigilância em Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do 2º Quadrimestre de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

UF	POPULAÇÃO	PFVPS TOTAL DA UF (R$)	REPASSES À SECRETARIA ESTADUAL DE SAÙDE
			VALOR SEM FINLACEN (R$)	FINLACEN (R$)	PFVPS TOTAL (R$)	PARCELA QUADRIMESTRAL (R$)
PE	8.864.906	48.340.962,00	8.514.690,03	5.760.000,00	14.274.690,03	4.758.230,01

ANEXO II

IBGE	MUNICÍPIO	POPULAÇÃO	PFVPS TOTAL (R$)	PARCELA QUADRIMESTRAL (R$)
260330	Calçado	11 . 0 8 8	25.196,28	8.398,76
260915	Manari	18.472	42.971,16	14.323,72
261030	Paranatama	11 . 0 5 2	25.308,00	8.436,00