PORTARIA Nº 667, DE 24 DE ABRIL DE 2013

Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB),
estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal, e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais; BA, MG, MS, PE, RN, SC, SE, enviadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde (DAB/SAS/MS) desse Ministério, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO - 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	NASF 1	NASF 2	TOTAL
BA	2901502	ANGUERA	0	1	1
BA	2905206	CAETITE	1	0	1
BA	2906857	CAPELA DO ALTO ALEGRE	0	1	1
BA	2908101	COCOS	1	0	1
BA	2915007	I TA E T E	0	1	1
BA	2923357	OUROLANDIA	0	1	1
BA	2931350	TEIXEIRA DE FREITAS	5	0	5
Total da UF:		7	7	4	11
MG	3148756	PEDRA BONITA	0	1	1
MG	3169901	UBA	2	0	2
Total da UF:		2	2	1	3
MS	5001243	ARAL MOREIRA	0	1	1
MS	5002704	CAMPO GRANDE	4	0	4
Total da UF:		2	4	1	5
PE	2601052	ARACOIABA	1	0	1
PE	2603306	CALCADO	0	1	1
Total da UF:		2	1	1	2
RN	2402709	CERRO CORA	1	0	1
RN	2403103	CURRAIS NOVOS	2	0	2
RN	2414803	VERA CRUZ	0	1	1
Total da UF:		3	3	1	4
SC	4206504	GUARAMIRIM	1	0	1
Total da UF:		1	1	0	1
SE	2800308	ARACAJU	9	0	9
Total da UF:		1	9	0	9
Total Geral:		18	27	8	35