PORTARIA Nº 670, DE 24 DE ABRIL DE 2013

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art. 1o Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO - 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família), para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de março de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AC	1	270	26
AM	1	48	6
BA	4	303	31
CE	3	328	39
GO	1	10	2
MG	6	324	38
PA	1	150	10
PR	6	235	25
RN	2	31	5
RO	2	183	27
RS	5	151	26
SC	1	65	11
TO	1	13	2
Total Geral:	34	2 . 111	248

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AC	1200203	CRUZEIRO DO SUL	270	26
Total da UF:		1	270	26
AM	1300102	ANORI	48	6
Total da UF:		1	48	6
BA	2910602	ESPLANADA	79	9
BA	2910701	EUCLIDES DA CUNHA	142	12
BA	2928307	SANTANOPOLIS	24	4
BA	2928901	SAO DESIDERIO	58	6
Total da UF:		4	303	31
CE	2302701	CAMPOS SALES	66	9
CE	2310209	PARACURU	80	11
CE	2311405	QUIXERAMOBIM	182	19
Total da UF:		3	328	39
GO	5203104	BALIZA	10	2
Total da UF:		1	10	2
MG	3102050	ALTO CAPARAO	13	2
MG	3114501	CARMOPOLIS DE MINAS	43	5
MG	3139409	MANHUACU	170	19
MG	3139508	MANHUMIRIM	54	6
MG	3155009	RIO DOCE	6	1
MG	3157906	SANTA MARGARIDA	38	5
Total da UF:		6	324	38
PA	1502939	DOM ELISEU	150	10
Total da UF:		1	150	10
PR	4102604	BARRACAO	24	4
PR	4110003	IGUARACU	10	1
PR	4110078	IMBAU	16	3
PR	4114807	MARIALVA	51	7
PR	4124806	SAO JOAO	24	4
PR	4127700	TO L E D O	110	6
Total da UF:		6	235	25
RN	2406205	LAGOA D'ANTA	16	3
RN	2412104	SAO JOAO DO SABUGI	15	2
Total da UF:		2	31	5
RO	1100080	COSTA MARQUES	33	3
RO	1100304	VILHENA	150	24
Total da UF:		2	183	27
RS	4303103	CACHOEIRINHA	40	10
RS	4309407	GUAPORE	30	3
RS	4312906	NOVA BASSANO	14	2
RS	4316477	SALVADOR DAS MISSOES	7	1
RS	4317400	SANTIAGO	60	10
Total da UF:		5	151	26
SC	4219705	XAXIM	65	11
Total da UF:		1	65	11
TO	1700301	AGUIARNOPOLIS	13	2
Total da UF:		1	13	2
Total Geral:		34	2111	248