PORTARIA Nº 671, DE 24 DE ABRIL DE 2013

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1o Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da Estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO - 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AM	1300102	ANORI	6	0	6
Total da UF:		1	6	0	6
BA	2928307	SANTANOPOLIS	4	0	4
BA	2928901	SAO DESIDERIO	6	0	6
Total da UF:		2	10	0	10
CE	2302206	BEBERIBE	7	6	13
Total da UF:		1	7	6	13
GO	5201405	APARECIDA DE GOIANIA	70	0	70
Total da UF:		1	70	0	70
MG	3102050	ALTO CAPARAO	1	1	2
MG	3104502	ARINOS	2	0	2
MG	3139409	MANHUACU	2	1	3
MG	3139508	MANHUMIRIM	1	4	5
Total da UF:		4	6	6	12
PR	4102604	BARRACAO	3	1	4
Total da UF:		1	3	1	4
RO	1100080	COSTA MARQUES	3	0	3
RO	1100304	VILHENA	5	2	7
Total da UF:		2	8	2	10
RR	1400175	C A N TA	3	1	4
RR	1400308	MUCAJAI	6	0	6
Total da UF:		2	9	1	10
RS	4303103	CACHOEIRINHA	2	6	8
RS	4317400	SANTIAGO	10	0	10
Total da UF:		2	12	6	18
TO	1721000	PALMAS	41	1	42
Total da UF:		1	41	1	42
Total Geral:		17	172	23	195