PORTARIA Nº 986, DE 27 DE MAIO DE 2013

Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando as Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicos (CEO) e suas formas de financiamento; e

Considerando as alterações promovidas pelos gestores municipais nos cadastros dos estabelecimentos de saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os serviços Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) das Unidades de Saúde a seguir:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME DE FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICA-ÇÃO
						CEO TIPO
PE	260345	Camaragibe	Centro de Especialidades Odontológicas de Camaragibe	3502902	Municipal	II
RS	430450	Canguçu	Pronto Atendimento Municipal 24 Horas PAM	2707810	Municipal	II
SP	351240	Cordeirópolis	Hospital Dr Luiz Cardinalli H M C	2785293	Municipal	I
SP	353880	Piraju	Policlínica Piraju	2029480	Municipal	II
SP	354980	São José do Rio Preto	UBS Central	2096749	Municipal	III

Art. 2º Ficam habilitados os serviços Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) das Unidades de Saúde a seguir:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME DE FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICA-ÇÃO
						CEO TIPO
PE	260345	Camaragibe	Centro de Especialidades Odontológicas de Camaragibe	5481449	Municipal	II
RS	430450	Canguçu	Centro de Especialidades Odontológicas de Canguçu	3735400	Municipal	II
SP	351240	Cordeirópolis	Centro Odontológico Dr Cristovan Lopes Munhoz	6390099	Municipal	I
SP	353880	Piraju	Centro de Especialidade Odontológica CEO II Piraju	5330319	Municipal	II
SP	354980	São José do Rio Preto	CEO Centro SJRIO PRETO	7211228	Municipal	III

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde manterá a transferência, regular e automática, dos valores mensais para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.8730 - PO-0002 - Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA