PORTARIA Nº 1.059, DE 3 DE JUNHO DE 2013

Credencia municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoioà Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica;

Considerando a Portaria nº 3.124/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, que redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, e cria a Modalidade NASF 3, e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 548/GM/MS, de 4 de abril de 2013, que define o valor de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para os Núcleos de Apoio a Saúde da Família (NASF) Modalidades 1, 2 e 3; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartite Estaduais de Alagoas (AL), Bahia (BA), Pernambuco (PE), Piauí (PI), Rondônia (RO), Rio Grande do Norte (RN), Santa Catarina (SC) e São Paulo (SP), enviadas ao Departamento de Atenção Básica da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (DAB/SAS/MS), resolve:

Art. 1o Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2o Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO - 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1o de abril de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	NASF 1	NASF 2	NASF 3	TOTAL
AL	2702603	FEIRA GRANDE	1	0	0	1
AL	2703759	JEQUIA DA PRAIA	1	0	0	1
AL	2704104	LAGOA DA CANOA	1	0	0	1
Total da UF:		3	3	0	0	3
BA	2910701	EUCLIDES DA CUNHA	1	0	0	1
BA	2912905	IBIRATAIA	1	0	0	1
BA	2923001	NOVA VICOSA	2	0	0	2
BA	2927200	RUY BARBOSA	1	0	0	1
BA	2929057	SAO FELIX DO CORIBE	1	0	0	1
BA	2931608	TEOLANDIA	1	0	0	1
Total da UF:		6	7	0	0	7
PE	2604007	CARPINA	2	0	0	2
PE	2616001	VENTUROSA	1	0	0	1
Total da UF:		2	3	0	0	3
PI	2201101	AVELINO LOPES	1	0	0	1
PI	2202752	COLONIA DO GURGUEIA	0	1	0	1
PI	2204659	ILHA GRANDE	1	0	0	1
PI	2205557	LAGOA ALEGRE	0	1	0	1
PI	2205573	LAGOA DE SAO FRANCISCO	0	1	0	1
PI	2205706	LUIS CORREIA	2	0	0	2
Total da UF:		6	4	3	0	7
RO	1100296	SANTA LUZIA D'OESTE	0	1	0	1
Total da UF:		1	0	1	0	1
RN	2400406	ÁGUA NOVA	0	0	1	1
RN	2402907	CORONEL JOÃO PESSOA	0	0	1	1
RN	2407252	MAJOR SALES	0	0	1	1
RN	2410504	RAFAEL FERNANDES	0	0	1	1
RN	2411007	RODOLFO FERNANDES	0	0	1	1
RN	2414753	VENHA-VER	0	0	1	1
RN	2414902	VIÇOSA	0	0	1	1
Total da UF:		7	0	0	7	7
SC	4210100	MAFRA	1	0	0	1
Total da UF:		1	1	0	0	1
SP	3541505	PRESIDENTE VENCESLAU	1	0	0	1
SP	3554300	TEODORO SAMPAIO	1	0	0	1
Total da UF:		2	2	0	0	2
Total Geral:		28	20	4	7	31