PORTARIA N° 1.077, DE 5 DE JUNHO DE 2013

Concede à Organização GABRIEL - Grupo de Atuação Brasileiro para Realização de Transplantes Infantis e Estudos do Tubo Neural a renovação do Selo "Organização Parceira do Transplante", pelo relevante serviço prestado na área de divulgação do processo doação/transplante.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o disposto na Portaria nº 2.602/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que institui, no âmbito do Sistema Nacional de Transplantes, o Selo "Organização Parceira do Transplante" e dá outras providencias;

Considerando o § 6º do art. 1º da Portaria nº 2.602/GM/MS, de 21 de outubro de 2009, que estabelece que a autorização de uso do Selo tenha validade de 3 (três) anos; e

Considerando os esforços empreendidos na promoção e qualificação do processo doação/transplante no Brasil, resolve:

Art. 1º Fica concedida à Organização GABRIEL - Grupo de Atuação Brasileiro para Realização de Transplantes Infantis e Estudos do Tubo Neural, CNPJ nº 04.333.593/0001-69, a renovação do Selo"Organização Parceira do Transplante", pelo relevante serviço prestado na área de divulgação do processo doação/transplante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com vigência por 3 (três) anos.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA