PORTARIA Nº 1.279, DE 27 DE JUNHO DE 2013

Altera os Anexos II e IV da Portaria nº 2.636/GM/MS, de 20 de novembro de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados às Secretarias de Saúde do Município de Belém (PA) e do Estado do Tocantins (TO), previstos nos Anexos II e IV da Portaria nº 2.636/GM/MS, de 20 de novembro de 2012, passam a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXOS

ANEXO II DA PORTARIA Nº 2636/GM/MS, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 - REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS - HOSPITALAR - PI: RAU-HOSP

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PA	BELÉM	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELÉM	11305.777000/1120-05	1.035.780,0055.200,00	10.302.2015.8933.0001 10.302.2015.8933.0001 PO 0002

ANEXO IV DA PORTARIA Nº 2636/GM/MS, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 - REDE CEGONHA - PI: RCE-RCEG

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
TO	PALMAS	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO TOCANTINS	25053.117000/1120-21	201.600,00900,00	10.302.2015.20R4.0001 10.302.2015.20R4.0001 PO 0001