PORTARIA Nº 1.301, DE 28 DE JUNHO DE 2013

Define os recursos financeiros destinados à aquisição de equipamentos odontológicos para os Municípios que implantaram Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.372/GM/MS, de 7 de outubro de 2009, que cria o plano de fornecimento de equipamentos odontológicos para as Equipes de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família;

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Pro-grama de Agentes Comunitários de Saúde (PACS);

Considerando as Diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil Sorridente;

Considerando a necessidade de incentivar a reorganização da atenção à Saúde Bucal na atenção básica, por meio das Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família;

Considerando a necessidade de ampliação do acesso da população brasileira às ações de promoção, prevenção e recuperação da Saúde Bucal; e

Considerando a necessidade de melhorar os índices epidemiológicos em Saúde Bucal da população brasileira, bem como a necessidade de ampliação da resolubilidade das ações básicas de Saúde Bucal, buscando a integralidade da assistência, resolve:

Art. 1º Ficam definidos, na forma do Anexo a esta Portaria, os recursos financeiros destinados aos Municípios que implantaram Equipe(s) de Saúde Bucal na Estratégia Saúde da Família, no período das competências julho à dezembro de 2012, e que optaram por meio do Plano de Fornecimento de Equipamentos Odontológicos, que esteve disponível para preenchimento no período de 30 de janeiro a 6 de março de 2013 no sítio http://dab.saude.gov.br/sistemas/equipamentosEsb/index.php, pelo recebimento do recurso para o próprio Município realizar a aquisição de equipamentos odontológicos.

§ 1º Os recursos financeiros, objeto desta Portaria, são destinados à aquisição de equipamento odontológico completo (composto por uma cadeira odontológica, um equipo odontológico, uma unidade auxiliar odontológica, um refletor odontológico e um mocho) e de kit de peças de mão (composto por um micromotor, uma peça reta, um contra-ângulo e uma caneta de alta rotação) para a(s) Equipe(s) de Saúde Bucal, na(s) Unidade(s) Básica(s) de Saúde.

§ 2º Caso o gestor municipal já tenha adquirido o equipamento odontológico completo e o kit de peças de mão para a(s) Equipe(s) de Saúde Bucal, na(s) Unidade(s) Básica(s) de Saúde, esses recursos financeiros poderão ser utilizados para aquisição de outros equipamentos/instrumentais odontológicos, de acordo com a necessidade do atendimento.

§ 3º O valor repassado, por Equipe de Saúde Bucal implantada, para cada Município que optou pelo recebimento do recurso teve como referência o valor unitário do GABINETE ODONTOLÓGICO somado ao do CONJUNTO PEÇAS DE MÃO adquiridos por meio do Pregão Eletrônico nº 81/2011 (Registro Nacional de Preços).

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, em parcela única, dos recursos para os Fundos Municipais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.8730 - PO-0002 - Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	QUANTIDADE	VALOR DO REPASSE (R$) TOTAL
AL	270170	CAPELA	2	R$ 12.388,68
AL	270930	UNIÃO DOS PALMARES	1	R$ 6.194,34
TOTAL AL				R$ 18.583,02
AM	130200	I TA P I R A N G A	1	R$ 6.194,34
TOTAL AM				R$ 6.194,34
BA	290490	CACHOEIRA	3	R$ 18.583,02
BA	290515	C A E TA N O S	2	R$ 12.388,68
BA	290910	CORIBE	3	R$ 18.583,02
BA	292593	QUIXABEIRA	1	R$ 6.194,34
BA	292830	S A N TA N Ó P O L I S	1	R$ 6.194,34
BA	293135	TEIXEIRA DE FREITAS	1	R$ 6.194,34
TOTAL BA				R$ 68.137,74
CE	230490	GROAÍRAS	2	R$ 12.388,68
TOTAL CE				R$ 12.388,68
ES	320150	C O L AT I N A	2	R$ 12.388,68
ES	320490	SÃO MATEUS	2	R$ 12.388,68
TOTAL ES				R$ 24.777,36
GO	5 2 0 11 0	ANÁPOLIS	19	R$ 117.692,46
GO	520780	FIRMINÓPOLIS	1	R$ 6.194,34
GO	521440	NAZÁRIO	1	R$ 6.194,34
TOTAL GO				R$ 130.081,14
MA	210350	COLINAS	2	R$ 12.388,68
MA	210408	FERNANDO FALCÃO	1	R$ 6.194,34
MA	210930	PRESIDENTE VARGAS	1	R$ 6.194,34
MA	2 11 0 8 0	SÃO FÉLIX DE BALSAS	1	R$ 6.194,34
MA	2 111 2 5	SÃO JOSÉ DOS BASÍLIOS	3	R$ 18.583,02
TOTAL MA				R$ 49.554,72
MG	315350	ALTO JEQUITIBÁ	1	R$ 6.194,34
MG	310665	BERIZAL	1	R$ 6.194,34
MG	3 111 2 0	CAMPO BELO	3	R$ 18.583,02
MG	3 1 5 11 0	PIRAPETINGA	2	R$ 12.388,68
MG	315280	P R ATA	1	R$ 6.194,34
MG	316120	SÃO FRANCISCO DE PAULA	1	R$ 6.194,34
MG	316553	SARZEDO	1	R$ 6.194,34
MG	316720	SETE LAGOAS	5	R$ 30.971,70
TOTAL MG				R$ 92.915,10
MS	500270	CAMPO GRANDE	15	R$ 92.915,10
MS	500560	MIRANDA	2	R$ 12.388,68
MS	500800	TERENOS	1	R$ 6.194,34
		TOTAL MS		R$ 111.498,12
MT	510792	SORRISO	2	R$ 12.388,68
TOTAL MT				R$ 12.388,68
PA	1 5 0 11 0	BAGRE	1	R$ 6.194,34
PA	150503	NOVO PROGRESSO	1	R$ 6.194,34
TOTAL PA				R$ 12.388,68
PB	250060	ALHANDRA	1	R$ 6.194,34
TOTAL PB				R$ 6.194,34
PE	260345	CAMARAGIBE	2	R$ 12.388,68
PE	260600	GARANHUNS	1	R$ 6.194,34
PE	261090	PESQUEIRA	4	R$ 24.777,36
PE	261520	TERRA NOVA	1	R$ 6.194,34
PE	261560	TRINDADE	2	R$ 12.388,68
TOTAL PE				R$ 61.943,40
PI	2 2 0 11 0	AVELINO LOPES	1	R$ 6.194,34
PI	220915	SANTA CRUZ DOS MILAGRES	1	R$ 6.194,34
TOTAL PI				R$ 12.388,68
PR	410690	CURITIBA	7	R$ 43.360,38
PR	412870	V I TO R I N O	2	R$ 12.388,68
TOTAL PR				R$ 55.749,06
RJ	330600	TRÊS RIOS	1	R$ 6.194,34
TOTAL RJ				R$ 6.194,34
RS	431085	JABOTICABA	1	R$ 6.194,34
RS	431620	RONDINHA	1	R$ 6.194,34
RS	432020	SEBERI	1	R$ 6.194,34
TOTAL RS				R$ 18.583,02
SC	420650	GUARAMIRIM	4	R$ 24.777,36
SC	420915	JOSÉ BOITEUX	1	R$ 6.194,34
SC	421050	M A R AV I L H A	3	R$ 18.583,02
SC	421510	RODEIO	2	R$ 12.388,68
SC	421567	SANTA TEREZINHA	1	R$ 6.194,34
TOTAL SC				R$ 68.137,74
SE	280130	CAPELA	1	R$ 6.194,34
TOTAL SE				R$ 6.194,34
SP	350810	B U R I TA M A	1	R$ 6.194,34
SP	3 5 11 4 0	CERQUEIRA CÉSAR	2	R$ 12.388,68
SP	353290	NOVA EUROPA	1	R$ 6.194,34
TOTAL SP				R$ 24.777,36
TOTAL GERAL			129	R$ 799.069,86