PORTARIA Nº 1.322, DE 5 DE JULHO DE 2013

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art.1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AL	2707206	POCO DAS TRINCHEIRAS	4	0	4
Total da UF:		1	4	0	4
BA	2904605	BRUMADO	14	0	14
BA	2917409	JACARACI	6	0	6
BA	2919504	LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA	11	0	11
BA	2930808	SOUTO SOARES	4	0	4
BA	2932606	URANDI	1	0	1
BA	2933000	VA L E N T E	5	0	5
Total da UF:		6	41	0	41
CE	2307007	JAGUARUANA	10	2	12
CE	2310951	PIRES FERREIRA	3	0	3
CE	2312601	SAO LUIS DO CURU	5	0	5
Total da UF:		3	18	2	20
ES	3203908	NOVA VENECIA	8	0	8
Total da UF:		1	8	0	8
MA	2109502	RIACHAO	5	0	5
Total da UF:		1	5	0	5
MG	3107307	B O C A I U VA	10	3	13
MG	3 11 6 5 0 6	CLARO DOS POCOES	1	2	3
MG	3 11 9 5 0 0	CORONEL MURTA	0	4	4
MG	3126703	FRANCISCO SA	4	4	8
MG	3128907	GUIMARANIA	2	0	2
MG	3135100	JANAUBA	18	6	24
MG	3140159	MARIO CAMPOS	0	1	1
MG	3141207	M AT U T I N A	1	0	1
Total da UF:		8	36	20	56
PB	2504009	CAMPINA GRANDE	57	0	57
PB	2508901	MAMANGUAPE	18	0	18
PB	2 5 11 9 0 5	PITIMBU	7	0	7
Total da UF:		3	82	0	82
PE	2607901	JABOATAO DOS GUARARAPES	75	0	75
PE	2609402	MORENO	6	4	10
PE	2612703	SANTA MARIA DO CAMBUCA	5	0	5
Total da UF:		3	86	4	90
PI	2202554	CARIDADE DO PIAUI	0	2	2
PI	2202737	C O I VA R A S	2	0	2
PI	2203701	ESPERANTINA	9	3	12
PI	2205805	LUZILANDIA	9	1	10
PI	2206050	MASSAPE DO PIAUI	2	1	3
PI	2210656	SIGEFREDO PACHECO	4	0	4
Total da UF:		6	26	7	33
PR	4106506	CORONEL VIVIDA	4	5	9
PR	4126603	SIQUEIRA CAMPOS	4	0	4
Total da UF:		2	8	5	13
RO	11 0 1 5 0 0	SERINGUEIRAS	1	2	3
Total da UF:		1	1	2	3
RR	1400050	ALTO ALEGRE	0	6	6
Total da UF:		1	0	6	6
RS	4302907	CACEQUI	4	0	4
RS	4319307	SAO PAULO DAS MISSOES	2	0	2
Total da UF:		2	6	0	6
SC	4219309	VIDEIRA	6	0	6
Total da UF:		1	6	0	6
SP	3508405	C A B R E U VA	12	0	12
SP	3509205	CAJAMAR	9	0	9
SP	3519808	ICEM	2	0	2
SP	3520103	I G A R A PAVA	8	0	8
SP	3524808	JALES	12	0	12
SP	3525201	JARINU	3	0	3
SP	3525706	JOSE BONIFACIO	5	0	5
SP	3534005	ONDA VERDE	1	0	1
SP	3540804	POTIRENDABA	2	0	2
Total da UF:		9	54	0	54
Total Geral:		48	381	46	427