PORTARIA Nº 1.327, DE 5 DE JULHO DE 2013

Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, nos Estados e Municípios do Rio de Janeiro e São Paulo - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e considerando a Portaria nº 648/SAS/MS, de 17 de junho de 2013, que habilita novos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante anual de R$ 8.089.896,96 (oito milhões oitenta e nove mil oitocentos e noventa e seis reais e noventa e seis centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, conforme Anexo.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade, Plano Orçamentário 000C - Rede de Urgência e Emergência.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	Município	GESTÃO	TOTAL GERAL
SP	3551009	São Vicente	Municipal	827.228,16
RJ	3304557	Rio de Janeiro	Municipal	4.780.984,32
	3302205	Itaperuna	Municipal	1.930.199,04
	3301702	Duque de Caxias	Municipal	551.485,44
Total Geral				8.089.896,96