PORTARIA Nº 1.435, DE 16 DE JULHO DE 2013

Desabilita e habilita Centros de Especialidades Odontológicas (CEO).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e Considerando as Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados denominados Centros de Especialidades Odontológicos (CEO) e suas formas de financiamento; e Considerando a alteração promovida pelos gestores municipais no cadastro dos estabelecimentos de saúde no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), resolve: Art. 1º Ficam desabilitados os serviços Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) das Unidades de Saúde a seguir:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICA-ÇÃO
						CEO TIPO
MG	313505	Jaíba	Uaps Maria Lina Marcal	2775573	Municipal	II
MG	316290	São João do Nepomuceno	Policlínica Microrregional de Sao João Nepomuceno	2142104	Municipal	I
PR	412410	Santo Antonio da Platina	Centro Social Urbano Santo Antonio da Platina	2783606	Municipal	I
RJ	330170	Duque de Caxias	Centro Municipal de Saúde de Duque de Caxias	2277603	Municipal	I
RJ	330400	Piraí	Centro de Saude de Piraí	2267101	Municipal	I

Art. 2º Ficam habilitados os serviços Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) das Unidades de Saúde a seguir:

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFICA-ÇÃO
						CEO TIPO
MG	313505	Jaíba	Centro de Especialidades Odontológicas	5978092	Municipal	II
MG	316290	São João do Nepomuceno	CEO Alcea Cardoso de Azevedo	6235123	Municipal	I
PR	412410	Santo Antônio da Platina	Centro de Especialidades Odontológicas	6608183	Municipal	I
RJ	330170	Duque de Caxias	C E O Centro de Especialidades Odontológicas I	3807975	Municipal	I
RJ	330400	Piraí	Posto de Saude Francisco Ferreira da Cruz	7228953	Municipal	I

Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde manterá a transferência, regular e automática, dos valores mensais para o Fundo Municipal de Saúde, correspondente.

Parágrafo único. O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.8730 - PO-0002 - Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA