PORTARIA N 1.464, DE 18 DE JULHO DE 2013

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos Hospitais Universitários Federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;

Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF);

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representação dos Hospitais Universitários Federais/MEC, gestores estaduais e gestores municipais no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais; e

Considerando a Portaria nº 538, de 14 de junho de 2013, do Ministério da Educação, que altera a matriz de distribuição de recursos financeiros aos Hospitais Universitários Federais-HU's, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária, no valor descrito. A liberação dos recursos financeiros fica condicionada a comprovação, pelo hospital, da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 - CUSTEIO -Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Município	Hospital	Sigla	Distribuição dos Recursos
AL	Maceió	Hospital Universitário Prof. Alberto Antunes	U FA L - H U	1.826.491,56
AM	Manaus	Hospital Universitário Getúlio Vargas	U FA M - H U	929.926,90
BA	Salvador	Hospital Universitário Prof. Edgard Santos	UFBA-HU	2.368.609,53
BA	Salvador	Maternidade Climério de Oliveira	UFBA-Mat	1.367.062,61
CE	Fortaleza	Maternidade Escola Assis Chateaubriand	UFC-ME	2.217.228,32
CE	Fortaleza	Hospital Universitário Walter Cantídio	UFC-HU	1.765.868,47
DF	Brasília	Hospital Universitário de Brasília	UNB-HU	2.051.761,07
ES	Vitória	Hospital Universitário Cassiano Antonio de Moraes	UFES-HU	2.795.018,41
GO	Goiânia	Hospital das Clínicas	UFG-HC	3.083.146,05
MA	São Luis	Hospital Universitário	UFMA-HU	5.377.403,06
MG	Belo Horizonte	Hospital de Clínicas	UFMG-HC	4.719.671,77
MG	Juiz de Fora	Hospital Universitário de Juiz de Fora	UFJF-HU	1.426.260,25
MG	Uberaba	Hospital Escola	UFTM-HE	2.929.904,95
MG	Uberlândia	Hospital de Clínicas	UFU-HC	5.270.479,61
MS	Campo Grande	Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian	UFMS-HU	2.816.356,55
MS	Dourados	Hospital Universitário de Grande Dourados	UFGD-HU	1.633.833,84
MT	Cuiabá	Hospital Universitário Júlio Müller	UFMT-HU	1.165.916,50
PA	Belém	Hospital Universitário João de Barros Barreto	UFPA-HU	1.986.607,69
PA	Belém	Hospital Universitário Betina Ferro de Souza	UFPA-BF	251.249,61
PB	Campina Grande	Hospital Universitário Alcides Carneiro	UFCG-HU	1.572.575,73
PB	João Pessoa	Hospital Universitário Lauro Wanderley	UFPB-HU	2.199.224,68
PE	Recife	Hospital das Clínicas	UFPE-HC	2.947.822,53
PR	Curitiba	Hospital de Clínicas	UFPR-HC	5.067.045,23
PR	Curitiba	Maternidade Vitor Ferreira do Amaral	U F P R - M V FA	782.335,51
RJ	Niterói	Hospital Universitário Antonio Pedro	UFF-HU	2.398.634,92
RJ	Rio de Janeiro	Hospital Universitário Gaffrée e Guinle	UNIRIO-HU	1.664.280,99
RJ	Rio de Janeiro	Instituto de Psiquiatria (IPUB)	UFRJ-IP	1.081.033,39
RJ	Rio de Janeiro	Maternidade Escola	UFRJ-ME	1.061.075,80
RJ	Rio de Janeiro	Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira	UFRJ-IPPMG	678.388,50

RJ	Rio de Janeiro	Instituto de Ginecologia	UFRJ-IG	260.225,33
RJ	Rio de Janeiro	Instituto de Doenças do Tórax	UFRJ-IDT	222.073,88
RJ	Rio de Janeiro	Hospital Escola São Francisco de Assis	U F R J - H E S FA	220.375,88
RJ	Rio de Janeiro	Instituto de Neurologia Deolindo Couto	UFRJ-INDC	161.123,47
RJ	Rio de Janeiro	Hospital Universitário Clementino Fraga Filho	UFRJ-HU	2.735.978,19
RN	Natal	Hospital Universitário Onofre Lopes	UFRN-HUOL	2.158.862,05
RN	Natal	Maternidade Escola Januário Cicco	UFRN-ME	1.844.805,65
RN	Natal	Hospital de Pediatria Prof. Heriberto F. Bezerra	UFRN-PHB	6 11 . 1 2 6 , 9 7
RN	Santa Cruz	Hospital Universitário Ana Bezerra	UFRN-HUAB	1.185.080,91
RS	Pelotas	Hospital Escola	UFPEL-HE	2 . 0 4 9 . 7 8 5 , 11
RS	Porto Alegre	Hospital de Clínicas de Porto Alegre	HCPA	6.546.785,48
RS	Rio Grande	Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Correa Júnior	FURG-HU	2.299.413,85
RS	Santa Maria	Hospital Universitário	UFSM-HU	3.543.298,10
SC	Florianópolis	Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago	UFSC-HU	2.940.163,98
SE	Aracaju	Hospital Universitário	UFS-HU	866.221,40
SP	São Paulo	Universidade Federal de São Paulo -Hospital São Paulo	UNIFESPHSP	6.919.465,72
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