PORTARIA Nº1.485, DE 18 DE JULHO DE 2013

Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados de Goiás, Paraná e Tocantins para custeio dos procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que define a estratégia de aumento do acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para os exercícios de 2012 e 2013;

Considerando o art. 9º da Portaria nº 1.340/GM/MS, de 29 de junho de 2012, que estabelece a garantia da alocação de recursos de fonte federal para a continuidade da estratégia; e

Considerando a avaliação e desempenho dos Estados e Municípios e a necessidade de dar continuidade, resolve:

Art. 1º Ficam estabelecidos recursos financeiros destinados ao custeio da execução dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos aos Estados de Goiás, Paraná e Tocantins, conforme o anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. Os recursos serão repassados, em parcela única, aos Estados e Municípios, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC).

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência estabelecida no anexo a esta Portaria, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho - 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0007.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	Município	Comp. I	Comp. II	Comp.III	Total Geral
GO	Gestão Estadual Goiás	1.422.747,20	23.140,60	40.921,63	1.486.809,43
GO	Anápolis	1.070.520,54	0,00	501.748,02	1.572.268,56
GO	Aparecida De Goiânia	1.756.208,21	0,00	0,00	1.756.208,21
GO	Bela Vista De Goiás	0,00	0,00	5.100,45	5.100,45
GO	Caldas Novas	0,00	4.528,89	376.341,03	380.869,92
GO	Catalão	241.146,87	0,00	147.741,48	388.888,35
GO	Ceres	0,00	20.523,36	730.019,80	750.543,16
GO	Cidade Ocidental	0,00	56.017,16	9.233,98	65.251,14
GO	Formosa	55.298,00	200.338,23	0,00	255.636,23
GO	Goiânia	0,00	0,00	1.805.369,45	1.805.369,45
GO	Ipameri	0,00	0,00	4.513,55	4.513,55
GO	Itaberai	0,00	0,00	41.678,58	41.678,58
GO	Itumbiara	0,00	0,00	9.641,09	9.641,09
GO	Jaraguá	0,00	0,00	22.512,28	22.512,28
GO	Jataí	0,00	0,00	288.390,56	288.390,56
GO	Mara Rosa	0,00	0,00	2.462,51	2.462,51
GO	Minacu	0,00	0,00	13.628,72	13.628,72
GO	Morrinhos	0,00	22.149,94	48.513,44	70.663,38
GO	Neropolis	0,00	0,00	1 5 . 11 7 , 2 6	1 5 . 11 7 , 2 6
GO	Niquelandia	0,00	0,00	83.320,33	83.320,33
GO	Paranaiguara	0,00	0,00	14.041,26	14.041,26
GO	Piracanjuba	0,00	0,00	33.210,45	33.210,45
GO	Pires Do Rio	0,00	0,00	11 9 . 7 7 6 , 2 6	11 9 . 7 7 6 , 2 6
GO	Planaltina	0,00	0,00	274.936,27	274.936,27
GO	Quirinopolis	0,00	8.538,92	62.686,36	71.225,28
GO	Rialma	0,00	725,06	41.062,51	41.787,57
GO	Rio Verde	11 7 . 8 1 7 , 3 7	0,00	274.475,16	392.292,53
GO	Rubiataba	0,00	0,00	20.674,22	20.674,22
GO	Santa Helena De Goias	0,00	20.307,74	61.548,65	81.856,39
GO	São Luis De Montes Belos	0,00	0,00	28.256,21	28.256,21
GO	São Miguel Do Araguaia	0,00	0,00	40.501,33	40.501,33
GO	São Simão	0,00	3.400,05	195.885,18	199.285,23
GO	Senador Canedo	11 5 . 6 4 0 , 6 0	44.515,36	274.953,57	435.109,53
GO	Uruaçu	0,00	0,00	15.438,00	15.438,00
Goiás Total		4 . 11 4 . 4 6 7 , 4 9	404.185,29	5.603.699,59	10.787.263,67
PR	Gestão Estadual Paraná	0,00	0,00	2.517.480,17	2.517.480,17
PR	Apucarana	1.718,76	485.277,25	308.431,85	795.427,86
PR	Campo Mourão	0,00	0,00	290.088,33	290.088,33
PR	Curitiba	0,00	0,00	823.552,94	823.552,94
PR	Foz Do Iguaçu	161.551,84	0,00	0,00	161.551,84
PR	Francisco Beltrão	0,00	0,00	377.336,58	377.336,58
PR	Londrina	0,00	279.456,75	605.695,56	885.152,31
PR	Maringá	137.896,88	0,00	886.902,03	1.024.798,91
PR	Pato Branco	2.323,72	0,00	109.136,76	111 . 4 6 0 , 4 8
PR	São Jorge Do Patrocínio	0,00	0,00	4.310,18	4.310,18
PR	Umuarama	0,00	0,00	279.656,23	279.656,23
Paraná Total		303.491,20	764.734,00	6.202.590,63	7.270.815,83
TO	Gestão Estadual Tocantins	0,00	0,00	2.506.772,91	2.506.772,91
TO	Palmas	255.126,42	0,00	0,00	255.126,42
TO	Tocantinopolis	0,00	0,00	50.323,28	50.323,28
Tocantins Total		255.126,42	0,00	2.557.096,19	2.812.222,61
Total Geral		4 . 6 7 3 . 0 8 5 , 11	1.168.919,29	14.363.386,41	2 0 . 8 7 0 . 3 0 2 , 11