PORTARIA Nº 1.586, DE 2 DE AGOSTO DE 2013

Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Distrito Federal, dos Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 3.088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, que institui as Redes de Atenção Psicossocial, para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes douso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); e

Considerando a Portaria nº 377/SAS/MS, de 10 de abril de 2013, que habilita Serviços Hospitalares de Referência (SHR), resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso no montante de R$ 14.945.333,04 (quatorze milhões novecentos e quarenta e cinco mil trezentos e trinta e três reais e quatro centavos), a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual da Média e Alta Complexidade do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 1º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, conforme Anexo.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da Populaçãopara Procedimentos de Média e Alta Complexidade - PO 0002 - Crack, É possível Vencer.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	GESTÃO	VALOR DE CUSTEIO ANUAL
DF	530000	Brasília	E S TA D U A L	R$ 673.213,20
DF	530000	Brasília	E S TA D U A L	R$ 201.963,96
DF	530000	Brasília	E S TA D U A L	R$ 336.606,60
DF	530000	Brasília	E S TA D U A L	R$ 201.963,96
Total de DF				R$ 1.413.747,72
MG	310000	Além Paraíba	E S TA D U A L	R$ 67.321,32
MG	310000	Araçuaí	E S TA D U A L	R$ 134.642,64
MG	310560	Barbacena	M U N I C I PA L	R$ 673.213,20
MG	310000	Caetanópolis	E S TA D U A L	R$ 201.963,96
MG	310000	Grão Mogol	E S TA D U A L	R$ 201.963,96
MG	310000	Itaobim	E S TA D U A L	R$ 134.642,64
MG	310000	Jequitinhonha	E S TA D U A L	R$ 269.285,28
MG	313670	Juiz de Fora	M U N I C I PA L	R$ 1.077.141,12
MG	314810	Patrocínio	M U N I C I PA L	R$ 1.009.819,80
MG	315180	Poços de Caldas	M U N I C I PA L	R$ 538.570,56
Total de MG				R$ 4.308.564,48
RJ	330000	Cantagalo	E S TA D U A L	R$ 269.285,28
RJ	330400	Piraí	M U N I C I PA L	R$ 134.642,64
RJ	330411	Porto Real	M U N I C I PA L	R$ 134.642,64
Total de RJ				R$ 538.570,56
RS	430000	Arroio Grande	E S TA D U A L	R$ 67.321,32
RS	430000	Bagé	E S TA D U A L	R$ 269.285,28
RS	430000	Bagé	E S TA D U A L	R$ 134.642,64
RS	430210	Bento Gonçalves	M U N I C I PA L	R$ 269.285,28
RS	430000	Cacequi	E S TA D U A L	R$ 403.927,92
RS	430000	Camaquã	E S TA D U A L	R$ 336.606,60
RS	430000	Campina das Missões	E S TA D U A L	R$ 269.285,28
RS	430000	Candelária	E S TA D U A L	R$ 403.927,92
RS	430000	Canguçu	E S TA D U A L	R$ 201.963,96
RS	430470	Carazinho	M U N I C I PA L	R$ 269.285,28
RS	430000	Casca	E S TA D U A L	R$ 67.321,32
RS	430000	Dom Pedrito	E S TA D U A L	R$ 67.321,32
RS	430000	Getúlio Vargas	E S TA D U A L	R$ 134.642,64
RS	430000	Ijuí	E S TA D U A L	R$ 269.285,28
RS	430000	Itaqui	E S TA D U A L	R$ 67.321,32
RS	430000	Jabuticaba	E S TA D U A L	R$ 269.285,28
RS	430000	Lagoa Vermelha	E S TA D U A L	R$ 67.321,32
RS	430000	Marcelino Ramos	E S TA D U A L	R$ 134.642,64
RS	430000	Montenegro	E S TA D U A L	R$ 269.285,28
RS	430000	Palmitinho	E S TA D U A L	R$ 67.321,32
RS	430000	Rio Pardo	E S TA D U A L	R$ 336.606,60
RS	430000	Ronda Alta	E S TA D U A L	R$ 201.963,96
RS	431720	Santa Rosa	M U N I C I PA L	R$ 269.285,28
RS	430000	Santiago	E S TA D U A L	R$ 201.963,96
RS	430000	Santo Ângelo	E S TA D U A L	R$ 336.606,60
RS	430000	São Francisco de Assis	E S TA D U A L	R$ 269.285,28
RS	430000	São Francisco de Paula	E S TA D U A L	R$ 134.642,64
RS	430000	São Lourenço do Sul	E S TA D U A L	R$ 673.213,20
RS	430000	São Sebastião do Caí	E S TA D U A L	R$ 336.606,60
RS	430000	Sapiranga	E S TA D U A L	R$ 201.963,96
RS	430000	Sertão	E S TA D U A L	R$ 269.285,28
RS	430000	Soledade	E S TA D U A L	R$ 134.642,64
RS	430000	Ta p e j a r a	ESTADUAL	R$ 67.321,32
RS	430000	Taquara	E S TA D U A L	R$ 538.570,56
RS	430000	Três Passos	E S TA D U A L	R$ 538.570,56
RS	430000	Uruguaiana	E S TA D U A L	R$ 134.642,64
Total RS				R$ 8.684.450,28
Total Geral				R$ 14.945.333,04