PORTARIA Nº 1.714, DE 16 DE AGOSTO DE 2013

Altera o Anexo da Portaria nº 3.123/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012, e o Anexo II da Portaria nº 3.152/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados às Secretarias de Saúde do Estado da Bahia e do Estado de Pernambuco, previstos, respectivamente, nos Anexos da Portaria nº 3.123/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012, e da Portaria nº 3.152/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, passam a vigorar na forma dos Anexos a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.123/GM/MS, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	TIPO RECURSO	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA	S A LVA D O R	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA	0 5 8 1 6 . 6 3 0 0 0 0 / 11 2 0 - 1 0	71060001	2.865.339,00	10.302.2015.8535.0162
				-----	11 0 . 5 7 8 , 0 6	10.302.2015.8535.0001 PO 0003

ANEXO III DA PORTARIA Nº 3.152/GM/MS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 - REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS - SOS EMERGÊNCIAS - PI: RAU-SOS.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VA L O R	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PE	RECIFE	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO PERNAMBUCO	1 0 5 7 2 . 0 4 8 0 0 0 / 11 2 0 - 1 8	2.452.500,00	10.302.2015.8933.0001 PO 0001