PORTARIA Nº 1.737, DE 19 DE AGOSTO DE 2013

Estabelece recurso anual a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.112/GM/MS, de 13 de junho de 2002, que determina que os procedimentos da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), do Grupo Terapia Renal Substitutiva (TRS), sejam financiados com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC);

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 381/GM/MS, de 13 de março de 2013, que estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia;

Considerando a análise dos gastos com a Nefrologia, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, com base nos valores apurados no Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), no período de julho a dezembro de 2012; e

Considerando a necessidade de corrigir as defasagens existentes nos Estados e Municípios, visando à redistribuição e alocação de recursos, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso anual no montante de R$ 72.723.124,80 (setenta e dois milhões, setecentos e vinte e três mil cento e vinte e quatro reais e oitenta centavos), a ser adicionado ao limite financeiro dos Estados e dos Municípios, destinado ao custeio da Nefrologia, conforme o Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor mensal aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, após apuração da Produção no Banco de Dados do Sistema de Informação Ambulatorial, observando o limite financeiro estabelecido.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 (Plano Orçamentário 0007) Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência agosto de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	IBGE	Estado/Município	Valor Anual
AL	270030	ARAPIRACA	469.713,96
AL	270430	MACEIO	526.470,24
TOTAL AL			996.184,20
AM	130000	AMAZONAS	383.841,00
TOTAL AM			383.841,00
BA	290070	ALAGOINHAS	374.721,12
BA	290460	BRUMADO	8.263,32
BA	290570	CAMACARI	119.644,20
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	780.284,64
BA	291360	ILHEUS	749.969,28
BA	292400	PAULO AFONSO	59.953,08
BA	292870	SANTO ANTONIO DE JESUS	177.039,36
BA	293010	SENHOR DO BONFIM	642.017,76
Total Gestão Municipal			2.911.892,76
BA	290001	Gestão Estadual	2.974.161,36
TOTAL BA			5.886.054,12
CE	230210	B AT U R I T É	714.083,28
CE	230420	C R ATO	310.027,20
CE	230428	EUSEBIO	90.341,88
CE	230550	I G U AT U	692,04
CE	230640	I TA P I P O C A	1.384.186,20
CE	230730	JUAZEIRO DO NORTE	449.835,72
CE	2 3 11 8 0	RUSSAS	53.497,08
TOTAL CE			3.002.663,40
ES	320000	ESPIRITO SANTO	916.600,32
TOTAL ES			916.600,32
GO	5 2 0 11 0	ANAPOLIS	222.324,36
GO	520540	CERES	47.219,40
GO	520870	GOIANIA	151.578,96
GO	5 2 11 5 0	ITUMBIARA	100.956,48

GO	521190	JATAI	97.389,96
GO	522185	VALPARAISO DE GOIAS	213.144,96
Total Gestão Municipal			832.614,12
GO	520000	Gestão Estadual	273.141,00
TOTAL GO			1.105.755,12
MA	210300	CAXIAS	374.821,20
MA	2 111 3 0	SAO LUIS	798.557,88
TOTAL MA			1.173.379,08
MG	310670	BETIM	81.739,20
MG	3 111 2 0	CAMPO BELO	64.502,88
MG	3 11 3 4 0	CARATINGA	11.124,36
MG	311530	C ATA G U A S E S	73.181,28
MG	312090	C U RV E L O	363.258,12
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	427.081,08
MG	313130	I PAT I N G A	237.171,36
MG	313420	I T U I U TA B A	278.050,32
MG	313670	JUIZ DE FORA	116.050,80
MG	314800	PATOS DE MINAS	30.742,08
MG	315120	PIRAPORA	96.076,32
MG	315700	SALINAS	357.349,44
MG	316470	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	150.092,28
MG	317020	UBERLANDIA	516.494,28
MG	317130	VICOSA	222.132,36
Total Gestão Municipal			3.025.046,16
MG	310000	Gestão Estadual	231.109,56
TOTAL MG			3.256.155,72
MS	5 0 0 11 0	AQUIDAUANA	66.085,92
MS	500320	CORUMBA	323.730,12
MS	500830	TRES LAGOAS	8.385,12
Total Gestão Municipal			398.201,16
MS	500000	Gestão Estadual	175.670,64
TOTAL MS			573.871,80
MT	510340	CUIABA	954.093,48
Total Gestão Municipal			954.093,48
MT	510000	Gestão Estadual	836.895,72
TOTAL MT			1.790.989,20
PA	150240	C A S TA N H A L	401.828,76
Total Gestão Municipal			401.828,76
PA	150000	Gestão Estadual	108.404,88
TOTAL PA			510.233,64
PB	250400	CAMPINA GRANDE	356.142,00
TOTAL PB			356.142,00
PI	220220	CAMPO MAIOR	223.590,24
PI	220390	FLORIANO	575.538,00
PI	220770	PA R N A I B A	192.741,60
TOTAL PI			991.869,84
PR	410140	APUCARANA	194.236,32
PR	410550	C I A N O RT E	67.521,24
PR	412810	UMUARAMA	41.325,72
TOTAL PR			303.083,28
RJ	330030	BARRA DO PIRAI	84.867,72
RJ	330040	BARRA MANSA	33.677,28
RJ	330240	MACAÉ	155.651,28
RJ	330490	SAO GONCALO	93.008,28
RJ	330610	VA L E N C A	31.179,84
TOTAL RJ			398.384,40
RN	240000	RIO GRANDE DO NORTE	867.855,60
TOTAL RN			867.855,60
RO	11 0 0 3 0	VILHENA	79.574,40
TOTAL RO			79.574,40
RR	140000	RORAIMA	40.668,36
TOTAL RR			40.668,36
RS	430300	CACHOEIRA DO SUL	65.512,32
RS	430510	CAXIAS DO SUL	123.334,08
RS	431440	P E L O TA S	248.425,80
RS	431800	SAO BORJA	13.821,36
RS	432250	VA C A R I A	460.047,84
RS	432260	VENANCIO AIRES	77.436,84
TOTAL RS			988.578,24
SC	420200	BALNEARIO CAMBORIU	133.244,64
SC	420240	BLUMENAU	130.887,00
SC	420430	CONCORDIA	57.053,28
SC	420460	CRICIUMA	140.720,64
SC	420540	FLORIANOPOLIS	167.469,00
SC	420820	I TA J A I	61.729,20
SC	420910	JOINVILLE	1.134.288,48
SC	420930	LAGES	11 8 . 8 1 0 , 4 4
Total Gestão Municipal			1.944.202,68
SC	420000	Gestão Estadual	154.545,96
TOTAL SC			2.098.748,64
SE	280030	ARACAJU	1.327.502,28
SE	280290	I TA B A I A N A	109.747,44
TOTAL SE			1.437.249,72
SP	350320	ARARAQUARA	602.323,56
SP	350590	B ATATA I S	174.401,28
SP	351060	CARAPICUIBA	219.875,04
SP	351440	DRACENA	9.414,96
SP	351640	FRANCO DA ROCHA	28.322,04
SP	352670	LEME	18.533,64
SP	353080	MOJI MIRIM	71.717,04
SP	353470	OURINHOS	65.054,88
SP	353800	PINDAMONHANGABA	32.828,04
SP	353870	PIRACICABA	55.826,64
SP	354340	RIBEIRAO PRETO	593.084,40
SP	354730	SANTANA DE PARNAIBA	377.439,84
SP	354780	SANTO ANDRE	11 7 . 8 3 6 , 0 4
SP	354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	284.150,16
SP	354890	SAO CARLOS	60.948,72
SP	354970	SAO JOSE DO RIO PARD	179.406,72
SP	355030	SAO PAULO	2.460.438,12
SP	355100	SAO VICENTE	314.474,64
Total Gestão Municipal			5.666.075,76
SP	350000	Gestão Estadual	39.899.166,96
TOTAL SP			45.565.242,72
TOTAL GERAL			72.723.124,80