PORTARIA Nº 1.830, DE 27 DE AGOSTO DE 2013

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO - 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família), para implantação de novas equipes e contratações de Agentes Comunitários de Saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AL	3	123	16
AM	1	80	3
BA	5	259	38
CE	2	78	13
ES	2	122	17
GO	1	107	14

MA	1	30	4
MG	17	1.741	164
MS	1	53	8
MT	4	699	70
PA	1	18	2
PE	4	875	89
PI	2	120	21
PR	10	492	59
RN	3	120	21
RO	1	161	14
RS	6	275	40
SC	4	431	54
SP	7	249	38
TO	1	527	51
Total Geral:	76	6.560	736

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
AL	2701407	CAMPO ALEGRE	78	10
AL	2701803	CARNEIROS	21	2
AL	2706448	PA R I P U E I R A	24	4
Total da UF:		3	123	16
AM	1300409	BARCELOS	80	3
Total da UF:		1	80	3
BA	2904100	BOQUIRA	60	6
BA	2917805	JAGUARIPE	33	6
BA	2919553	LUIS EDUARDO MAGALHAES	90	13
BA	2923605	PA R A M I R I M	53	9
BA	2933174	VA R Z E D O	23	4
Total da UF:		5	259	38
CE	2301703	AURORA	61	10
CE	2306207	I TA I C A B A	17	3
Total da UF:		2	78	13
ES	3201605	CONCEICAO DA BARRA	67	9
ES	3204609	SANTA TERESA	55	8
Total da UF:		2	122	17
GO	5200258	AGUAS LINDAS DE GOIAS	107	14
Total da UF:		1	107	14
MA	2104503	GOVERNADOR ARCHER	30	4
Total da UF:		1	30	4
MG	3105608	BARBACENA	181	26
MG	3 111 2 0 0	CAMPO BELO	120	20
MG	3 11 2 7 0 3	CAPITAO ENEAS	36	6
MG	3 11 5 9 0 4	CHACARA	7	1
MG	3120300	C R I S TA L I A	14	2
MG	3122009	DIVINO	32	4
MG	3123106	DORES DE GUANHAES	13	2
MG	3124203	ESPERA FELIZ	55	7
MG	3139508	MANHUMIRIM	54	7
MG	3141702	M E S Q U I TA	15	3
MG	3141801	MINAS NOVAS	77	10
MG	3147006	PA R A C AT U	76	14
MG	3150307	PIEDADE DO RIO GRANDE	12	2
MG	3156452	ROSARIO DA LIMEIRA	11	2
MG	3157104	SALTO DA DIVISA	17	3
MG	3170206	UBERLANDIA	1000	51
MG	3171030	VERDELANDIA	21	4
Total da UF:		17	1741	164
MS	5004502	I TA P O R A	53	8
Total da UF:		1	53	8
MT	5105259	LUCAS DO RIO VERDE	86	12
MT	5106224	NOVA MUTUM	71	7
MT	5107602	RONDONOPOLIS	372	32
MT	5107925	SORRISO	170	19
Total da UF:		4	699	70
PA	1507466	SAO JOAO DA PONTA	18	2
Total da UF:		1	18	2
PE	2605400	FEIRA NOVA	50	7
PE	2606200	GOIANA	181	17
PE	2608800	LAJEDO	92	7
PE	2 6 111 0 1	PETROLINA	552	58
Total da UF:		4	875	89
PI	2203206	C U R I M ATA	27	5
PI	2205508	JOSE DE FREITAS	93	16
Total da UF:		2	120	21
PR	4101903	ASSAI	30	4
PR	4105508	C I A N O RT E	100	17
PR	4106803	CRUZ MACHADO	36	4
PR	4108403	FRANCISCO BELTRAO	174	10
PR	4 11 3 6 0 1	LOBATO	9	1
PR	4 11 4 8 0 7	MARIALVA	51	8
PR	4 11 8 0 0 6	PARAISO DO NORTE	25	5
PR	4122503	RONCADOR	26	2
PR	4126801	TA P E J A R A	21	4
PR	4127908	TUNEIRAS DO OESTE	20	4
Total da UF:		10	492	59
RN	2404200	GOIANINHA	57	10
RN	2414001	TA N G A R A	36	6
RN	2414803	VERA CRUZ	27	5
Total da UF:		3	120	21
RO	11 0 0 11 4	JARU	161	14
Total da UF:		1	161	14
RS	4304655	CAPAO DO CIPO	8	1
RS	4309209	G R AVATA I	115	22
RS	4313706	PALMEIRA DAS MISSOES	61	7
RS	4316451	SALTO DO JACUI	20	1
RS	4319406	SAO PEDRO DO SUL	32	4
RS	4321451	T E U TO N I A	39	5
Total da UF:		6	275	40
SC	4201257	APIUNA	25	4
SC	4210100	MAFRA	130	12
SC	4 2 11 5 0 4	NOVA TRENTO	31	5

SC	4218707	TUBARAO	245	33
Total da UF:		4	431	54
SP	3501806	AMERICO DE CAMPOS	14	2
SP	3515202	ESTRELA D'OESTE	22	3
SP	3516200	FRANCA	37	5
SP	3517000	GETULINA	12	1
SP	3521309	IPUA	28	4
SP	3523404	I TAT I B A	89	18
SP	3542404	REGENTE FEIJO	47	5
Total da UF:		7	249	38
TO	1721000	PA L M A S	527	51
Total da UF:		1	527	51
Total Geral:		76	6560	736