PORTARIA Nº 1.886, DE 30 DE AGOSTO DE 2013

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO - 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À SAÚDE BUCAL

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	MOD. 1	MOD. 2	TOTAL
AC	1200609	TARAUACA	10	0	10
Total da UF:		1	10	0	10
CE	2305233	HORIZONTE	18	0	18
CE	2310803	PEREIRO	4	1	5
Total da UF:		2	22	1	23
MG	3102506	AMPARO DO SERRA	1	1	2
MG	3106408	BELO VALE	3	0	3
MG	3106507	BERILO	0	4	4
MG	3116605	CLAUDIO	5	1	6
MG	3127107	FRUTAL	7	0	7
MG	3128204	GUARACIABA	2	2	4
MG	3137403	LAGOA DOURADA	1	1	2
MG	3138807	LUZ	1	4	5
MG	3139409	MANHUACU	3	2	5
MG	3142908	MONTE AZUL	0	8	8
MG	3143302	MONTES CLAROS	78	22	100
MG	3145604	OLIVEIRA	8	4	12
MG	3145877	ORIZANIA	2	0	2
MG	3148905	PEDRA DO INDAIA	2	0	2
MG	3151800	POCOS DE CALDAS	45	7	52
MG	3162559	SAO JOAO DO MANHUACU	4	0	4
MG	3168002	TAIOBEIRAS	8	3	11
Total da UF:		17	170	59	229
MT	5107602	RONDONOPOLIS	13	8	21
Total da UF:		1	3	8	21
PA	1500503	ALMEIRIM	3	0	3
Total da UF:		1	3	0	3
PB	2502409	BONITO DE SANTA FE	5	0	5
Total da UF:		1	5	0	5
TO	1709500	GURUPI	16	0	16
Total da UF:		1	16	0	16
Total Geral:		24	39	6	30