PORTARIA Nº 1.890, DE 30 DE AGOSTO DE 2013

Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária; e

Considerando a Portaria nº 201/SVS/MS, de 3 de novembro de 2010, que define os parâmetros para monitoramento da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM); e

Considerando a responsabilidade do Ministério da Saúde pelo monitoramento da utilização dos recursos do Bloco de Vigilância em Saúde transferidos para Estados, Distrito Federal e Municípios, resolve:

Art. 1º Fica suspensa a transferência dos recursos financeiros do Componente de Vigilância em Saúde do Bloco de Vigilância em Saúde, da competência financeira 3° quadrimestre de 2013, dos Municípios irregulares na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) e do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) de acordo com monitoramento realizado no mês de agosto de 2013, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	CODIGO IBGE	MUNICIPIO
AM	130030	Autazes
AM	130120	Coari
AM	130310	Nova Olinda do Norte
AM	130423	Tonantins
AP	160027	Laranjal do Jari
BA	290390	Bom Jesus da Lapa
BA	290560	Camacan
BA	291270	Ibirapitanga
BA	291560	Itamaraju
BA	292060	Maragogipe
BA	292100	Mata de São João
BA	292200	Mucuri
BA	292467	Piraí do Norte
BA	292640	Riacho de Santana
BA	293050	Serrinha
BA	293075	Sítio do Mato
BA	293120	Taperoa
BA	293290	Valença
CE	231020	Paracuru
MG	311230	Capelinha
MG	311535	Catas Altas
MG	313850	Liberdade
MG	314180	Minas Novas
MG	314700	Paracatu
MT	510269	Canabrava do Norte
PA	150090	Augusto Corrêa
PA	150490	Muaná
PA	150619	Rurópolis
PA	150830	Viseu
PB	250905	Marcação
PB	251230	Princesa Isabel
PB	251660	Tavares
PE	261560	Trindade
PI	220130	Barreiras do Piauí
PI	220675	Nossa Senhora de Nazaré
PI	220750	Palmerais
PI	220980	São Gonçalo do Piauí
PR	410940	Guarapuava
RN	240280	Coronel Ezequiel
RN	240350	Espírito Santo
RN	240410	Galinhos
RN	240615	Jundiá
RN	240920	Passagem
RN	241270	São Pedro
RN	241320	Senador Georgino Avelino
RN	241350	Serrinha
RS	430676	Eldorado do Sul
RS	431477	Pontão
SC	420550	Fraiburgo
SC	421010	Mafra
SC	421227	Passos Maia
SC	421360	Porto União
SP	351860	Guariba
SP	351907	Hortolândia
SP	354230	Redenção da Serra
SP	355210	Socorro