PORTARIA Nº 1.908, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal, e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO - 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família), para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
CE	1	81	13
MG	10	821	11 5
PB	1	27	5
Total Geral:	12	929	133

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
CE	2307007	JAGUARUANA	81	13
Total da UF:		1	81	13
MG	3 11 6 6 0 5	CLAUDIO	65	7
MG	3123528	DURANDE	19	3
MG	3127107	F R U TA L	63	9
MG	3138807	LUZ	38	5
MG	3139409	MANHUACU	178	19
MG	3145604	OLIVEIRA	99	12
MG	3148905	PEDRA DO INDAIA	10	2
MG	3151800	POCOS DE CALDAS	312	52
MG	3153103	PRESIDENTE BERNARDES	14	2
MG	3169208	TO M B O S	23	4
Total da UF:		10	821	11 5
PB	2502409	BONITO DE SANTA FE	27	5
Total da UF:		1	27	5
Total Geral:		12	929	133