PORTARIA Nº 1.909, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013

Concede aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e define os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando as Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, ambas de 23 de março de 2006, que estabelecem critérios de credenciamento/habilitação dos serviços especializados Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) Tipo I, Tipo II e Tipo III;

Considerando a Portaria nº 1.464/GM/MS, de 24 de junho de 2011, que altera o Anexo da Portaria nº 600/GM/MS, de 23 de março de 2006;

Considerando a Portaria nº 1.341/GM/MS, de 13 de junho de 2012, que define os valores dos incentivos de implantação e de custeio mensal dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), e dá outras providências; e

Considerando a Portaria nº 975/SAS/MS, de 14 de setembro de 2012, que inclui na Tabela de Incentivos Redes no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) os incentivos (CEO) Tipos I, II e III - Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, resolve:

Art. 1º Fica concedida aos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), relacionados no Anexo a esta Portaria, a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, e ficam definidos os valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal.

Parágrafo único. O não atendimento às condições e características definidas nas Portarias nº 599/GM/MS e nº 600/GM/MS, ambas de 23 de março de 2006, Portaria nº 1.464/GM/MS, de 24 de junho de 2011, e Portaria nº 1.341/GM/MS, de 13 de junho de 2012, pelo Município/Estado pleiteante, implicará, a qualquer tempo, no descredenciamento da Unidade de Saúde.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, dos valores adicionais dos incentivos financeiros destinados ao custeio mensal, para os Fundos Municipais/Estaduais de Saúde correspondentes.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.2015.8730 (PO - 0003) Ampliação da Resolutividade da Saúde Bucal na Atenção Básica e Especializada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência julho de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	CÓD. M.	MUNICÍPIO	NOME FANTASIA	CÓDIGO NO CNES	TIPO DE REPASSE	CLASSIFI-CAÇÃO	INCENTIVO ADICIONAL (R$)
						CEO TIPO	CUSTEIO MENSAL
AL	270915	Teotônio Vilela	CEO Dr. Eugênio Leite Costa Melo	6157483	Municipal	I	R$ 1.650,00
TOTAL AL							R$ 1.650,00
BA	291170	Guanambi	CEO Centro Especializado Odontologia de Guanambi	5437709	Municipal	II	R$ 2.200,00

BA	292100	Mata de São João	Centro de Especialidades Odontológicas	5295971	Municipal	I	R$ 1.650,00
TOTAL BA							R$ 3.850,00
CE	230380	Cedro	Centro de Especialidades Odontológicas	3691608	Municipal	I	R$ 1.650,00
CE	230540	Icó	CEO de Icó Honorina Filgueira Cardoso	5104688	Municipal	II	R$ 2.200,00
TOTAL CE							R$ 3.850,00
GO	522045	Senador Canedo	Unidade Especializada Odontológica	5681677	Municipal	II	R$ 2.200,00
TOTAL GO							R$ 2.200,00
MG	310940	Buritizeiro	Centro de Especialidades Odontológicas	5931010	Municipal	I	R$ 1.650,00
TOTAL MG							R$ 1.650,00
PB	251090	Paulista	CEO Centro de Especialidades Odontológicas de Paulista	6806864	Municipal	I	R$ 1.650,00
PB	251210	Pombal	CEO Centro de Especialidades Odontológicas de Pombal	3990931	Municipal	I	R$ 1.650,00
TOTAL PB							R$ 3.300,00
PI	220290	Corrente	Centro de Especialidades Odontológicas CEO de Corrente	5193036	Municipal	I	R$ 1.650,00
PI	220700	Oeiras	Centro de Especialidades Odontológicas CEO de Oeiras	5384834	Municipal	I	R$ 1.650,00
PI	221050	São Pedro do Piauí	Centro de Especialidades Odontológicas CEO I de São Pedro	3922952	Municipal	I	R$ 1.650,00
PI	221080	Simplício Mendes	CEO Zacarias Ferreira de Santana	5732085	Municipal	I	R$ 1.650,00
TOTAL PI							R$ 6.600,00
PR	412570	São Miguel do Iguaçu	CEO	5451795	Municipal	II	R$ 2.200,00
TOTAL PR							R$ 2.200,00
RJ	330350	Nova Iguaçu	Centro de Especialidades Odontológicas Dom Adriano Hipólito	7085087	Municipal	III	R$ 3.850,00
RJ	330411	Porto Real	Centro de Especialidades Odontológicas de Porto Real	3730107	Municipal	II	R$ 2.200,00
RJ	330510	São João de Meriti	CEO Centro de Espec. Odontológico Anibal Viriato de Azevedo	6261450	Municipal	II	R$ 2.200,00
TOTAL RJ							R$ 8.250,00
SP	350170	Américo Brasiliense	CEO de Américo Brasiliense	7247028	Municipal	I	R$ 1.650,00
SP	352220	Itapecerica da Serra	UBS Salvador de Leone	2072335	Municipal	III	R$ 3.850,00
SP	353070	Mogi-Guaçu	CEO Centro de Especialidades Odontológicas de Mogi-Guaçu	2751755	Municipal	II	R$ 2.200,00
SP	354980	São José do Rio Preto	CEO Centro SJRIO Preto	7211228	Municipal	III	R$ 3.850,00
SP	355030	São Paulo	Amb. Espec. JD Peri Peri	2027240	Municipal	I	R$ 1.650,00
SP	355030	São Paulo	CEO III Parelheiros Yvette Ranzani Viegas	5012600	Municipal	III	R$ 3.850,00
SP	355030	São Paulo	Ambulatório Especialidades Sapopemba CEO Tipo I	2751968	Municipal	II	R$ 2.200,00
SP	355030	São Paulo	Clínica Odonto Visconde de Itaúna CEO II	5380197	Municipal	II	R$ 2.200,00
SP	355030	São Paulo	UBS CEO I Santo Amaro Dr Sérgio Villaca Braga	2788640	Municipal	I	R$ 1.650,00
SP	355030	São Paulo	UBS V Bertioga Domingos Delascio CEO Tipo II	2752344	Municipal	II	R$ 2.200,00
SP	355030	São Paulo	Amb. Espec. Dr. Milton Aldred CEO II	2751909	Municipal	II	R$ 2.200,00
SP	355030	São Paulo	Amb. Espec. Dr Alexandre K Yasbeck Ceci CEO Tipo I	2751844	Municipal	I	R$ 1.650,00
SP	355030	São Paulo	UBS PQ Arariba CEO II LRPD	2788268	Municipal	II	R$ 2.200,00
SP	355030	São Paulo	UBS Dr Geraldo da Silva Ferreira CEO II	2042991	Municipal	II	R$ 2.200,00
SP	355030	São Paulo	CEO II LRPD Dr. Humberto Nastari	2786621	Municipal	II	R$ 2.200,00
SP	355030	São Paulo	UBS PQ Sto. Antônio CEO I	2788454	Municipal	II	R$ 2.200,00
SP	355030	São Paulo	Clínica de Especialidades Odontológicas Lapa	3257797	Municipal	II	R$ 2.200,00
SP	355030	São Paulo	CEO II Penha	3382613	Municipal	II	R$ 2.200,00
SP	355030	São Paulo	UBS CEO Maria Cecilia Donnangelo	2788071	Municipal	II	R$ 2.200,00
SP	355030	São Paulo	CEO Nir Cidade Tiradentes	5468094	Municipal	II	R$ 2.200,00
SP	355030	São Paulo	UBS Dr Walter Elias Casa Verde	2091712	Municipal	II	R$ 2.200,00
SP	355030	São Paulo	UBS Joaquim Antonio Eirado	2027631	Municipal	II	R$ 2.200,00
SP	355030	São Paulo	AE São Carlos CEO	4050312	Municipal	II	R$ 2.200,00
SP	355030	São Paulo	Amb. Espec. José Bonifácio IV CEO	2751895	Municipal	I	R$ 1.650,00
SP	355030	São Paulo	UBS CEO Vila Guilherme	2788950	Municipal	II	R$ 2.200,00
SP	355030	São Paulo	UBS Anhanguera	2788241	Municipal	II	R$ 2.200,00
SP	355030	São Paulo	AE Dr. Tito Lopes da Silva	2751976	Municipal	I	R$ 1.650,00
SP	355030	São Paulo	UBS CEO São Francisco II	2788527	Municipal	II	R$ 2.200,00
SP	355030	São Paulo	Amb. Espec. V Paranaguá CEO	2751836	Municipal	II	R$ 2.200,00
SP	355030	São Paulo	CEO Centro de Espec. Odont. Prof. Alfredo Reis Viegas	2072270	Municipal	III	R$ 3.850,00
SP	355030	São Paulo	UBS V Carrão Dr. Adhemar Monteiro Pacheco	2752352	Municipal	II	R$ 2.200,00
SP	355030	São Paulo	AE Flavio Giannotti CEO II Ipiranga	2751860	Municipal	II	R$ 2.200,00
SP	355170	Sertãozinho	CEO Dr. Fabio Zanutto Sertãozinho	6223362	Municipal	II	R$ 2.200,00
TOTAL SP							R$ 75.900,00
TOTAL TOTAL							R$ 109.450,00