PORTARIA Nº 1.917, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013

Credencia Municípios a receberem os incentivos financeiros referentes às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da Atenção Básica; e

Considerando a Portaria nº 978/GM/MS, de 16 de maio de 2012, que define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para as Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal e aos Núcleos de Apoio à Saúde da Familia, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos às estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família), para implantação de novas equipes e contratações de agentes comunitários de saúde.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
CE	2	238	28
MG	9	289	47
MT	1	32	4
PA	2	471	24
PE	2	184	19
PI	1	11 2	19
PR	3	11 9	19
RJ	1	220	26
RN	2	128	21
RS	4	183	34
SC	6	216	32
SE	1	35	6
SP	7	9.928	1.640
Total Geral:	41	12.155	1.919

ANEXO II

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DOS INCENTIVOS A EACS E ESF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	AGENTES	EQUIPES
CE	2303501	C A S C AV E L	165	18
CE	2313104	TABULEIRO DO NORTE	73	10
Total da UF:		2	238	28
MG	3104205	ARCOS	63	12
MG	3108305	BORDA DA MATA	32	6
MG	3 11 7 9 0 0	CONGONHAL	27	4
MG	3120706	CRUZEIRO DA FORTALEZA	10	2
MG	3141306	MEDEIROS	9	1
MG	3154903	RIO CASCA	30	4
MG	3155504	RIO PARANAIBA	30	5
MG	3155603	RIO PARDO DE MINAS	73	10
MG	3170750	VARJAO DE MINAS	15	3
Total da UF:		9	289	47
MT	5106299	PA R A N A I TA	32	4
Total da UF:		1	32	4

PA	1505536	PA R A U A P E B A S	390	20
PA	1505700	PONTA DE PEDRAS	81	4
Total da UF:		2	471	24
PE	2609402	MORENO	143	13
PE	2613800	SAO VICENTE FERRER	41	6
Total da UF:		2	184	19
PI	2201200	BARRAS	11 2	19
Total da UF:		1	112	19
PR	4106308	CORBELIA	36	4
PR	4 11 4 2 0 3	MANDAGUARI	38	7
PR	4117909	PA L O T I N A	45	8
Total da UF:		3	119	19
RJ	3304201	RESENDE	220	26
Total da UF:		1	220	26
RN	2403103	CURRAIS NOVOS	107	18
RN	2407401	M A RT I N S	21	3
Total da UF:		2	128	21
RS	4316303	ROQUE GONZALES	18	3
RS	4317202	SANTA ROSA	90	17
RS	4317400	SANTIAGO	60	11
RS	4319802	SAO VICENTE DO SUL	15	3
Total da UF:		4	183	34
SC	4203956	CAPIVARI DE BAIXO	55	9
SC	4208450	I TA P O A	38	6
SC	4208807	JAGUARUNA	44	6
SC	4209508	LAURENTINO	15	2
SC	4209904	LONTRAS	26	4
SC	4214003	PRESIDENTE GETULIO	38	5
Total da UF:		6	216	32
SE	2801009	CAMPO DO BRITO	35	6
Total da UF:		1	35	6
SP	3505104	BARBOSA	15	3
SP	3522208	ITAPECERICA DA SERRA	373	20
SP	3524105	I T U V E R AVA	51	9
SP	3534708	OURINHOS	77	5
SP	3544509	RUBINEIA	7	1
SP	3546504	SANTA ERNESTINA	14	2
SP	3550308	SAO PAULO	9391	1600
Total da UF:		7	9928	1640
Total Geral:		41	12155	1919