PORTARIA Nº 1.918, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013

Credencia Municípios a receber incentivos referentes a Unidade Odontológica Móvel (UOM), que compõe o Bloco de Atenção Básica.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.371/GM/MS, de 7 de outubro de 2009, institui no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, o componente Móvel da Atenção à Saúde Bucal, Unidade Odontológica Móvel (UOM); e

Considerando a Portaria nº 334/SAS/MS, de 7 de outubro de 2009, que atualiza no Sistema Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a Tabela do Tipo de Estabelecimento, alterando o tipo de Estabelecimento 40, Unidade Móvel Terrestre, criando o subtipo de estabelecimento 40.01 - Odontológica, resolve:

Art.1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo de Unidade Odontológica Móvel (UOM).

Parágrafo único. Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Familia).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO À UNIDADE ODONTOLÓGICA MÓVEL - UOM

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	UOM
MG	3120300	CRISTÁLIA	01
Total da UF:		1	01
PI	2205706	LUIS CORREIA	01
Total da UF:		1	01
PR	4124103	SANTO ANTONIO DA PLATINA	01
Total da UF:		1	01
RN	2408953	RIO DO FOGO	01
Total da UF:		1	01
RS	4305108	CAXIAS DO SUL	01
Total da UF:		1	01
Total Geral		05	05