Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera o Anexo I da Portaria nº 3.099/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, e o Anexo I da Portaria nº 3.159/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Os recursos federais destinados às Secretarias de Saúde do Município de Jataí (GO) e do município de Boa Vista (RR), previstos nos Anexos da Portaria nº 3.099/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, e da Portaria nº 3.159/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, passam a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
ANEXO I DA PORTARIA Nº 3.099/GM/MS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012
UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | NÚMERO DA PROPOSTA | VA L O R | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
GO | JATAÍ | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE J ATA Í | 1 2 0 5 3 . 4 8 9 0 0 0 / 11 2 0 - 0 8 | 715.380,00 | 10.302.2015.8535.0001 PO 0003 |
ANEXO I DA PORTARIA Nº 3.159/GM/MS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012 - REDE CEGONHA -PI: RCE-RCEG
UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | NÚMERO DA PROPOSTA | VA L O R | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
RR | BOA VISTA | FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA | 1 3 4 6 4 . 6 3 6 0 0 0 / 11 2 0 - 0 1 | 1.875.840,00 | 10.302.2015.8535.0001 PO 0003 |