PORTARIA Nº 1.955, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013

Credencia Municípios a receberem incentivos referentes aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 2.488/GM/MS, de 21 de outubro de 2011, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria nº 3.124/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, que redefine os parâmetros de vinculação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1 e 2 às Equipes Saúde da Família e/ou Equipes de Atenção Básica para populações específicas, cria a Modalidades NASF 3 e dá outras providências;

Considerando a Portaria nº 548/GM/MS, de 4 de abril de 2013, que define o valor de financiamento do Piso da Atenção Básica variável para os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) Modalidades 1, 2 e 3; e

Considerando a aprovação do credenciamento das Comissões Intergestores Bipartites Estaduais: AL, AM, BA, CE, GO, MG, MS, PA, PB, PE, PI, PR, RJ, RS, SC, SP, TO, enviadas ao Departamento de Atenção Básica, da Secretaria de Atenção à Saúde desse Ministério, resolve:

Art. 1º Ficam credenciados os Municípios descritos no Anexo a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF).

Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.2015.20AD (PO - 0006 - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família).

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir 1º de agosto de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

MUNICÍPIOS CREDENCIADOS PARA RECEBIMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AO NASF

UF	CÓD. MUN.	MUNICÍPIO	NASF 1	NASF 2	NASF 3	TOTAL
GO	5204656	CAMPINACU	0	0	1	1
GO	5213087	MINACU	1	0	0	1
GO	5214879	NOVA IGUACU DE GOIAS	0	0	1	1
Total da UF:		3	1	0	2	3
PB	2500577	ALGODAO DE JANDAIRA	0	0	1	1
PB	2504207	C AT I N G U E I R A	0	0	1	1
PB	2505006	C U B AT I	0	1	0	1
PB	2505279	CURRAL DE CIMA	0	0	1	1
PB	2505907	EMAS	0	0	1	1
PB	2507507	JOAO PESSOA	34	0	0	34
PB	2509602	MONTE HOREBE	0	0	1	1
PB	2510303	NOVA PALMEIRA	0	0	1	1
PB	2 5 111 0 3	PEDRA LAVRADA	0	1	0	1
PB	2513307	SANTA HELENA	0	1	0	1
PB	2513356	SANTA INES	0	0	1	1
PB	2513901	SAO BENTO	2	0	0	2
PB	2514107	SAO JOAO DO TIGRE	0	0	1	1
PB	2514453	SAO JOSE DOS RAMOS	0	0	1	1
PB	2514909	SAO MAMEDE	0	1	0	1
PB	2515708	SERRA GRANDE	0	0	1	1
PB	2516805	TRIUNFO	0	1	0	1
Total da UF:		17	36	5	10	51
PR	4102109	A S TO R G A	1	0	0	1
PR	4102208	ATA L A I A	0	0	1	1
PR	4102752	BELA VISTA DA CAROBA	0	0	1	1
PR	4102901	BITURUNA	1	0	0	1
PR	4104428	CANDOI	0	1	0	1
PR	4107603	FA X I N A L	1	0	0	1
PR	4 11 3 5 0 2	LOANDA	0	1	0	1
PR	4 11 6 9 5 0	NOVA ESPERANCA DO SUDOESTE	0	0	1	1
PR	4120333	PRADO FERREIRA	0	0	1	1
PR	4123303	SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO	0	1	0	1
PR	4126652	SULINA	0	0	1	1
PR	4127908	TUNEIRAS DO OESTE	0	1	0	1
PR	4128609	VERE	0	1	0	1
Total da UF:		13	3	5	5	13
RJ	3300951	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	0	1	0	1
RJ	3302254	I TAT I A I A	1	0	0	1
Total da UF:		2	1	1	0	2
RN	2400505	ALEXANDRIA	1	0	0	1
RN	2403707	FELIPE GUERRA	0	0	1	1
RN	2404853	I TA J A	0	1	0	1
RN	2405702	JARDIM DO SERIDO	0	1	0	1

RN	2405801	JOAO CAMARA	2	0	0	2
RN	2413409	SERRA NEGRA DO NORTE	0	1	0	1
Total da UF:		6	3	3	1	7
SC	4206108	GRAO PARA	0	1	0	1
SC	4 2 11 6 0 3	NOVA VENEZA	1	0	0	1
SC	4219309	VIDEIRA	1	0	0	1
Total da UF:		3	2	1	0	3
TO	1701903	ARAGUACEMA	0	0	1	1
TO	1703107	BARROLANDIA	0	0	1	1
TO	1703206	BERNARDO SAYAO	0	0	1	1
TO	1704105	CENTENARIO	0	0	1	1
TO	1706001	COUTO DE MAGALHAES	0	0	1	1
TO	1707553	FAT I M A	0	0	1	1
TO	1 7 11 8 0 3	JUARINA	0	0	1	1
TO	1 7 11 9 5 1	LAGOA DO TOCANTINS	0	0	1	1
TO	1712801	MAURILANDIA DO TOCANTINS	0	0	1	1
TO	1720101	SAO BENTO DO TOCANTINS	0	0	1	1
TO	1720804	SITIO NOVO DO TOCANTINS	0	1	0	1
TO	1721307	T U P I R AT I N S	0	0	1	1
Total da UF:		12	0	1	11	12
Total Geral:		56	46	16	29	91