PORTARIA Nº 1.956, DE 6 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Anexo I da Portaria nº 2.815/GM/MS, de 13 de dezembro de 2012, e o Anexo I da Portaria nº 1.435/GM/MS, de 6 de julho de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados à Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (PI), e do Município de Altamira (PA), previstos nos Anexos da Portaria nº 2.815/GM/MS, de 13 de dezembro de 2012, e da Portaria nº 1.435/GM/MS, de 6 de julho de 2012, passam a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

ANEXO I DA PORTARIA Nº 2.815/GM/MS, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VA L O R	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PI	TERESINA	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DO PIAUÍ	0 6 5 5 3 . 5 6 4 0 0 0 / 11 2 0 - 0 5	15.817.315,55	10.302.2015.8535.0001 PO 0003

ANEXO I DA PORTARIA Nº 1.435/GM/MS, DE 6 DE JULHO DE 2012

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VA L O R	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
PA	A LTA M I R A	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ALTAMIRA	0 5 2 6 3 . 11 6 0 0 0 / 11 2 0 - 0 3	77.300,00	10.302.2015.8535.0001 PO 0003