PORTARIA Nº 2.003, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013

Estabelece recurso financeiro do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade (MAC) a ser disponibilizado ao Município de Salvador (BA) referente à homologação do Projeto Olhar Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria Interministerial nº 2.299/MS/MEC, de 3 de outubro de 2012, que redefine o Projeto Olhar Brasil, que tem como objetivo identificar e corrigir problemas visuais relacionados à refração, visando reduzir as taxas de evasão escolar e facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e à aquisição de óculos;

Considerando a Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta o parágrafo único do art. 4º e o inciso I do art. 6º da Portaria Interministerial nº 2.299/MS/MEC, de 3 de outubro de 2012; e

Considerando que o Projeto Olhar Brasil tem como objetivo identificar problemas visuais relacionados à refração nos alunos matriculados na Rede Pública do Ensino Fundamental e nos alfabetizandos cadastrados no Programa Brasil Alfabetizado do Ministério da Educação/PBA/MEC, resolve:

Art. 1º Fica homologada a adesão do Município de Salvador (BA), ao Projeto Olhar Brasil com os estabelecimentos de saúde habilitados a realizarem os procedimentos do referido Projeto.

Art. 2º Fica determinada a inclusão no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) do código 05.05, para habilitação dos estabelecimentos de saúde, constantes no Anexo I a esta Portaria, que realizarão os procedimentos do Projeto Olhar Brasil, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3º Fica estabelecido limite financeiro no montante de R$ 149.359,71 (cento e quarenta e nove mil trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos), para execução do referido Projeto, conforme o Anexo II a esta Portaria, da seguinte forma:

Parágrafo único. Os recursos serão transferidos de acordo com a produção apurada nos Sistemas de Informações Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde, sendo que os recursos relativos à produção do procedimento Consulta Oftalmológica -Projeto Olhar Brasil, estabelecidos no Anexo II a esta Portaria, serão transferidos em parcela única, no valor equivalente a 3 (três) meses de produção, em conformidade com o § 1º do art. 14 da Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012.

Art. 4º Os recursos financeiros de que trata esta Portaria serão disponibilizados ao Município de Salvador (BA), por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), destinados exclusivamente ao custeio dos procedimentos referentes ao Projeto Olhar Brasil, previstos na Portaria nº 1.229/SAS/MS, de 30 de outubro de 2012.

Art. 5º A conclusão do Projeto anual apresentado deverá ser realizada até 12 (doze) meses a contar da publicação desta Portaria.

Art. 6º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos recursos financeiros ao Fundo de Saúde do Município de Salvador (BA), em conformidade com o estabelecido no Anexo II a esta Portaria.

Art. 7º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário 0007).

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO I

UF	Código IBGE	MunicípioExecutor	MunicípioParticipante	CNES	Estabelecimentos de Saúde
BA	292740	Salvador	Salvador	3542998	ALCLIN ITAIGARA
				0003956	CAE I CARLOS GOMES (Centro de Saúde Carlos Gomes)
				0004960	CASTRO LIMA
				0006688	C D TO
				0007188	CLIOPI
				0005932	COUSF
				0004960	HOSP STA LUZIA
				0006157	HOSPITAL HUMBERTO CASTRO LIMA
				0004960	HOSPITAL SANTA LUZIA
				0006084	INSTITUTO DE CEGOS DA BAHIA
				0006386	JAP CLINICA DE OLHOS
				2804913	NUCLEO MEDICO OCULAR
				2466562	OFTALMODIAGNOSEHOSPITAL DE OLHOS
				4031229	PRO OFTALMO

				5242657	UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA TERREIRO DE JESUS
				6363873	USF ALTO DA TEREZINHA
				6388280	USF ALTO DE COUTOS II
				0005266	USF ALTO DO COQUEIRINHO
				0028444	USF ANTONIO LAZZAROTTO
				0005347	USF ARISTIDES MALTEZ
				6363857	USF BATE CORACAO
				6339182	USF BOA VISTA DO LOBATO
				0004618	USF CAJAZEIRAS IV
				6389023	USF CAJAZEIRAS V
				3850153	USF CAJAZEIRAS X
				0005282	USF CAJAZEIRAS XI
				0005193	USF DA FEDERACAO
				2653370	USF DE ALTO DE COUTOS
				0006769	USF DE BEIRA MANGUE
				3991725	USF DE ITACARANHA
				0006866	USF DE PITUACU
				3325830	USF DEP CRISTOVAO FERREIRA SARAMANDAIA
				0004561	USF DO ALTO DAS POMBAS
				0006807	USF DO GARCIA
				5242657	USF DONA IRACI ISABEL DA SILVA GAMBOA
				6429947	USF ESTRADA DA COCISA
				3270505	USF FAZENDA COUTOS II
				0006963	USF FAZENDA COUTOS III
				2653419	USF FIAIS
				2653575	USF ILHA AMARELA
				5377889	USF ILHA DE MARE
				3152820	USF IVONE SILVEIRA CALABAR
				5633508	USF JOANES CENTRO OESTE HAMESA
				0006939	USF JOANES LESTE
				3368890	USF NOSSA SENHORA DE GUADALUPE ALTO DO PERU
				6062970	USF NOVA ESPERANCA
				6387799	USF PALESTINA
				6337759	USF PARQUE DE PITUACU
				0005231	USF PROF GUILHERME RODRIGUES DA SILVA ARENOSO
				0006858	USF RECANTO DA LAGOA
				0006793	USF SAN MARTIN
				5373840	USF SANTA LUZIA
				6386482	USF SAO JOAO DO CABRITO
				0006955	USF SAO TOME DE PARIPE
				3339181	USF SERGIO AROUCAPARIPE
				2653346	USF VISTA ALEGRE
				2653400	USF YOLANDA PIRES
				3 9 0 9 6 11	USF ZULMIRA BARROS COSTA AZUL

ANEXO II

UUF	Código IBGE	Município Executor	MunicípioParticipante	Valor Total do Projeto Olhar Brasil referente à Consulta Oftalmológica-Projeto Olhar Brasil e Procedimentos relacionados
	292740	BBASalvador	Salvador	R$ 149.359,71

 

UF	Código IBGE	Município Executor	MunicípioParticipante	Valor Referente a 3 meses de Consulta Oftalmológica- Projeto Olhar Brasil
BA	292740	Salvador	Salvador	R$ 37.339,93