PORTARIA Nº 2.029, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013

Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010, que institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), dispõe sobre o financiamento compartilhado dos hospitais universitários federais entre as áreas da educação e da saúde e disciplina o regime da pactuação global com esses hospitais;

Considerando a Portaria Interministerial nº 883/MEC/MS/MP, de 5 de julho de 2010, que regulamenta Decreto nº 7.082, de 27 de janeiro de 2010;Considerando a pactuação do Comitê Gestor do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF); e

Considerando a pactuação entre o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, representação dos Hospitais Universitários Federais/MEC, gestores estaduais e gestores municipais no que diz respeito à assistência, ensino/pesquisa e a ampliação de serviços no sentido de atender às necessidades levantadas pelos gestores locais, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante de R$ 28.877.694,73 (vinte e oito milhões, oitocentos e setenta e sete mil seiscentos e noventa e quatro reais e setenta e três centavos) correspondente ao recurso do REHUF a ser disponibilizado aos Hospitais Universitários Federais, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para descentralização orçamentária no valor descrito. A liberação dos recursos financeiros fica condicionada à comprovação, pelo hospital, da sua necessidade para pagamento imediato, de forma a não comprometer o fluxo de caixa do Fundo Nacional de Saúde.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.20G8.0001.0000 - CUSTEIO - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares Prestados pelos Hospitais Universitários.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICIPIO	GESTÃO	CNPJ	UNIVERSIDADE	H O S P I TA L	VALOR
GO	Goiânia	Municipal	01567601000224	UFG	Hospital das Clínicas	2.096.539,31
MG	Belo Horizonte	Municipal	17217985003472	UFMG	Hospital de Clínicas	4.672.475,05
MG	Juiz de Fora	Municipal	21195755000240	UFJF	Hospital Universitário	1.312.159,43
MG	Uberlandia	Municipal	25648387000207	UFU	Hospital de Clínicas	4.743.431,65
PR	Curitiba	Municipal	75095679000220	UFPR	Hospital de Clínicas	3.901.624,83
PR	Curitiba	Municipal	75095679000220	UFPR	Maternidade Vitor Ferreira do Amaral	618.045,05
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	33663683005347	UFRJ	Hospital Universitário Clementino Fraga Filho	1.751.026,04
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	34023077000280	UFRJ	Instituto de Neurologia Deolindo Couto	1 4 5 . 0 11 , 11
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	33663683005266	UFRJ	Instituto de Ginecologia	171.748,72
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	33663683002674	UFRJ	Maternidade Escola	986.800,49
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	33663683002089	UFRJ	Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira	468.088,07
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	33663683002836	UFRJ	Hospital Escola São Francisco de Assis	132.225,53
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	33663683002240	UFRJ	Instituto de Psiquiatria	1.070.223,06
RJ	Rio de Janeiro	Municipal	33663683000388	UFRJ	Hospital Universitário Gaffrée e Guinle	1.065.139,83
SP	São Paulo	Estadual	60453032000174	UNIFESP	Hospital São Paulo	5.743.156,56
TO TA L						28.877.694,73