PORTARIA Nº 2.030, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013

Destina recursos financeiros para reforma, aquisição de mobiliário e equipamentos de tecnologia da informática e rede ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência da Central de Regulação das Urgências, Regional de Ponta Grossa (PR).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que aprova as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), e sua Central de Regulação Médica das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências; e

Considerando a Portaria nº 1.473/GM/MS, de 18 de julho de 2013, que altera valores da Portaria nº 1.010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, que redefine as diretrizes para a implantação do Serviço deAtendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências, componente da Rede de Atenção às Urgências, resolve:

Art. 1º Ficam destinados recursos financeiros para reforma, aquisição de mobiliário e equipamentos de rede e tecnologia para a Central de Regulação Médica das Urgências, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Ponta Grossa (PR), conforme tabela a seguir:

Município para repasse	Adequação da central de regulação	Recursos de incentivo financeiro para aquisição de equipamentosde tecnologia de rede de informática	Recursos de incentivo financeiro para aquisição demateriais e mobiliário
Fundo Municipal de Saúde de PontaGrossa (PR)	R$ 350.000,00	R$ 110.932,21	R$ 29.128,00
Total	R$ 490.060,21

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, correspondente à parcela única dos valores descritos, para o Fundo Municipal de Saúde de Ponta Grossa (PR).

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programas de Trabalho 10.302.2015.8933.0001 - Serviços de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar - PO 0005.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 2.090/GM/MS, de 17 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 19 de setembro de 2012, Seção 1, página 41.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA