PORTARIA Nº 2.039, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Anexo da Portaria nº 2.719/GM/MS, de 4 de dezembro de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados aos Municípios de Almino Afonso (RN), São Luiz (RR) e Santa Maria do Herval (RS), previstos no Anexo da Portaria nº 2.719/GM/MS, de 4 de dezembro de 2012, passam a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NU SUBPROJETO	VALOR (R$)	EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
RN	ALMINO AFONSO	ALMINO AFONSO PREFEITURA	0 8 3 4 8 9 9 7 0 0 0 11 2 0 0 1	63.700,00	11 9 3 0 0 0 2	10301201585810024
RR	SAO LUIZ	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO LUIZ	11 8 1 2 7 1 7 0 0 0 11 2 0 0 3	125.387,82	26680004	10301201585810014
				2.625,00	-	10301201585810001
RS	SANTA MARIA DO H E RVA L	FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE	11 2 5 3 1 3 8 0 0 0 11 2 0 0 1	88.400,00	25650003	10301201585810043
RS	SANTA MARIA DO H E RVA L	FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE	11 2 5 3 1 3 8 0 0 0 11 2 0 0 2	97.060,00	28590003	10301201585810043