PORTARIA Nº 2.041, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Anexo da Portaria nº 2.466/GM/MS, de 29 de outubro de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados aos Municípios de Presidente Dutra (BA), Jaborandi (SP) e Sete Barras (SP), previstos no Anexo da Portaria nº 2.466/GM/MS, de 29 de outubro de 2012, passam a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NU SUBPROJETO	VALOR (R$)	EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA	PRESIDENTE DUTRA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRESIDENTE DUTRA BAHIA FUMSAUDE	13786304000112003	69.943,00	12700005	10301201585810029
				30,00	-	10301201585810001
SP	JABORANDI	PREFEITURA MUNICIPAL DE JABORANDI	52382702000112001	93.980,00	26250024	10301201585810035
SP	SETE BARRAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE	12084397000112001	198.420,00	25420011	10301201585810284