PORTARIA Nº 2.043, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Anexo da Portaria nº 1.346/GM/MS, de 29 de junho de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados aos Municípios de Pão de Açúcar (AL) e Barra do Ouro (TO), previstos no Anexo da Portaria nº 1.346/GM/MS, de 29 de junho de 2012, passam a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

PORTARIA Nº 1.346/GM/MS, DE 29 DE JUNHO DE 2012.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NU SUBPROJETO	VALOR (R$)	EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
AL	PÃO DE AÇÚCAR	FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE	09687192000112001	97.850,00	24030018	10301201585810027
TO	BARRA DO OURO	FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE DE BARRA DO OURO	12159734000112001	92.000,00	26900004	10301201585810017