PORTARIA Nº 2.047, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Anexo da Portaria nº 1.977/GM/MS, de 12 de setembro de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º O recurso federal destinado ao Município de Lucélia (SP), previsto no Anexo da Portaria nº 1.977/GM/MS, de 12 de setembro de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NU SUBPROJETO	VALOR (R$)	EMENDA	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SP	LUCELIA	PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCELIA	44919918000112003	96.126,00	27980008	10301201585810035