Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera o Anexo da Portaria nº 1.451/GM/MS, de 6 de julho de 2012.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O recurso federal destinado ao Município de Alta Floresta D'Oeste (RO), previsto no Anexo da Portaria nº 1.451/GM/MS, de 6 de julho de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
PORTARIA Nº 1.451/GM/MS, DE 06 DE JULHO DE 2012.
UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | NU SUBPROJETO | VALOR (R$) | EMENDA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
RO | ALTA FLORESTA D'OESTE | FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE | 11402806000112005 | 117.236,00 | 29470003 | 10301201585810011 |