PORTARIA Nº 2.052, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013

Altera valor do Incentivo à Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI), destinado ao Município de Manga no Estado de Minas Gerais - Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de bloco de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 2.656/GM/MS, de 17 de outubro de 2007, que regulamenta o Incentivo para a Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAE-PI); e

Considerando o Despacho nº 580, de 28 de junho de 2013, emitido pelo Departamento de Atenção à Saúde Indígena, da Secretaria Especial de Saúde Indígena/MS, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido recurso financeiro no montante anual de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) a ser adicionado ao valor do Incentivo para Atenção Especializada aos Povos Indígenas (IAEPI), destinado à Fundação Hospital de Amparo ao Homem do Campo (CNES 2205998) do Município de Manga (MG), conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos recursos estabelecidos no art. 1º desta Portaria.

Art. 3º Os recursos orçamentários objeto desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - PO 0007 Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência setembro de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

Município	Código	Estabelecimento	CNES	Recursos Anuais
				Valor Anterior	Recursos Adicionais	Valor Atual
Manga	313930	Fundação Hospital de Amparo ao Homem do Campo	2205998	192.000,00	720.000,00	912.000,00