Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Altera o Anexo da Portaria nº 1.817/GM/MS, de 23 de agosto de 2012.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º O recurso federal destinado ao Município de Sapucaia do Sul (RS), previsto no Anexo da Portaria nº 1.817/GM/MS, de 23 de agosto de 2012, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO
UF | MUNICÍPIO | ENTIDADE | NU SUBPROJETO | VALOR (R$) | EMENDA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA |
RS | SAPUCAIA DO SUL | SAPUCAIA DO SUL PREFEITURA | 8 8 1 8 5 0 2 0 0 0 0 11 2 0 0 2 | 299.999,99 | 34030014 | 10301201585810043 |