PORTARIA Nº 2.059, DE 19 DE SETEMBRO DE 2013

Altera o Anexo da Portaria nº 3.123/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012 e o Anexo da Portaria nº 3.140/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Os recursos federais destinados à Secretaria de Saúde do Estado de Bahia (BA), previstos nos Anexos da Portaria nº 3.123/GM/MS, de 27 de dezembro de 2012, e da Portaria nº 3.140/GM/MS, de 28 de dezembro de 2012, passam a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

ANEXO

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.123/GM/MS, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA	SALVADOR	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA	0 5 8 1 6 . 6 3 0 0 0 0 / 11 2 0 - 0 6	2 . 3 11 . 3 0 6 , 0 0	10.302.2015.8535.0162 PO 0003

ANEXO DA PORTARIA Nº 3.140/GM/MS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012.

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	NÚMERO DA PROPOSTA	VALOR	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
BA	SALVADOR	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE DA BAHIA	0 5 8 1 6 . 6 3 0 0 0 0 / 11 2 1 - 0 5	864.978,00	10.302.2015.8535.0162 PO 0003