PORTARIA Nº 2.266, DE 2 DE OUTUBRO DE 2013

Altera o art. 1º da Portaria nº 759/GM/MS, de 6 de maio de 2013.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica alterado o tipo de repasse, de Estadual para Municipal, do Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) a seguir:

UF	Cód. M.	Município	Código CNES	Nome Fantasia	Classificação	Incentivo mensal (R$)	Incentivo Adicional (R$)	Portaria de Habilitação	Portaria de a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência
					CEO Tipo	Custeio Mensal	Custeio Mensal
GO	5 2 0 11 0	Anápolis	2571471	Central Odontológica deAnápolis	III	19.250,00	3.850,00	Nº 2.478/GM/MS, de 13 deoutubro de 2006	Nº 1.310/GM/MS, de 3de julho de 2013

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência abril de 2013.

ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA